A manifestação de pensamento no Brasil é livre? É permitido protestar pedindo intervenção militar? Chamar um ministro de “canalha” ou defender publicamente uma ditadura? É crime questionar o sistema eleitoral ou alegar que o Supremo está prejudicando a democracia? Esses são alguns dos tópicos que foram discutidos durante a live “Percepções sobre a liberdade de expressão”,  transmitida pelo Congresso em Foco nesta quinta-feira (26).

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Participarm do debate os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, e Adriana Ventura (Novo-SP) e o relações institucionais do Instituto Sivis, Jamil Assis. A mediação foi feita pela jornalista Iara Lemos, editora deste site.

Orlando afirmou que todas as iniciativas relacionadas à liberdade de expressão precisam sempre ir no caminho de fortalecer a democracia.

“A liberdade de expressão é um fundamento da democracia brasileira. Ela precisa ser sustentada, defendida e plena”, disse ele. “Tudo pode ser dito. Absolutamente tudo. E, evidentemente, junto com a liberdade você tem a responsabilidade para viver plenamente a liberdade de expressão assumindo todas as responsabilidades por cada palavra que você diz.”

Adriana concordou com a fala do colega. “A liberdade de expressão é o que faz com que a nossa democracia subsista, garante o equilíbrio dos Poderes”.

Nessa mesma linha, Jamil Asis, do Instituto Sivis, relembrou que a liberdade de expressão é uma conquista dos movimentos sociais no Brasil.

“A Constituição defende a liberdade de expressão plena justamente entendo o valor para a democracia, para grupos minoritários, eles que mais precisam da liberdade de expressão, mesmo que a gente tenha um preço alto a pagar, que é desenvolver essas virtudes cívicas, a capacidade de suportar opiniões diferentes, às vezes ríspidas e duras”.

Redes sociais

Os debatedores também discutiram a regulamentação das redes sociais, tema presente no PL das Fake News, relatado por Orlando Silva. O deputado disse que a regulamentação é um debate que está avançando e que é visto como necessário pela maioria.

A posição dele foi seguida por Adriana, ainda que com ressalvas. “Acho, sim, que a gente tem que ter algumas regras, alguns limites”, disse a deputada. “Nós temos problemas para resolver, mas não é restringindo que a gente vai melhorar a democracia, a gente não pode censurar”.

A deputada discordou da proposta de Orlando de que o poder de regulamentação fique com as plataformas, além do Estado. Para ela, as redes sociais precisam ter termos de uso e banir conteúdos que já são proibidos, como pornografia infantil, mas não poderiam regulamentar outros temas.

“Nós já temos o marco civil da internet, que foi amplamente discutido aqui”, disse Adriana.

Orlando rebateu a colega. O relator do PL das Fake News afirmou que atualmente a moderação do conteúdo já é realizada pelas empresas.

“A diferença é que nós introduzimos a obrigação de ter um devido processo para que o usuário conteste essa moderação de conteúdo”, disse Orlando.

O debate teve como ponto de partida duas pesquisas: uma realizada com a população em geral pelo Sivis, e outra com parlamentares feita pelo Congresso em Foco Análise, o Deep Listening, contratada pelo mesmo instituto. Foram feitas entrevistas com 1.128 pessoas (na primeira) e 105 parlamentares (na segunda). O levantamento mostrou o grau de conhecimento de deputados e senadores a respeito da liberdade de expressão. O tema ganhou maior destaque nos últimos anos, com o bloqueio pela Justiça de perfis acusados de disseminar notícias falsas e ataques à democracia e as discussões sobre regulamentação das redes sociais.

Jamil Assis afirma que a polarização nas redes sociais e no Congresso é maior do que a observada na população em geral, conforme a pesquisa. Para ele, o cenário mostra a necessidade de defender a liberdade de expressão e o acesso ao debate para todos.

Criado em 2011, o Instituto Sivis é uma organização não governamental brasileira, sem fins lucrativos e apartidária. A instituição trabalha pela promoção da cultura democrática, por meio da combinação de sistematização criativa com verificação prática. Um dos principais objetivos da organização é causar impacto estrutural de longo prazo, a partir da sociedade brasileira, por meio de programas de fortalecimento da democracia.