Após aprovação na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (30), o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia retorna ao Senado para ser apreciada na Comissão de Assunto Econômicos (CAE) e depois seguir para o Plenário. O senador Efraim Filho (União-PB), autor da proposta no Senado, estima que o projeto de lei seja votado até outubro, quando estará pronto para sanção presidencial.

Na Câmara dos Deputados, a aprovação da desoneração representou uma derrota para o governo Lula, uma vez que “um jabuti” inseriu todos os municípios do Brasil dentro do projeto ao estipular cinco faixas de tributação diferentes a depender dos PIB per capita de cada local. 

Na análise do autor da proposta, a tendência é que no Senado seja mantido o texto aprovado na Câmara. Somada à renúncia fiscal dos 17 setores privados, avaliada em R$ 9,2 bilhões, a estimativa de renúncia dos municípios gira em torno da mesma quantia. Com isso, o governo deixaria de arrecadar mais de R$ 18 bilhões anualmente. O Ministério da Fazenda vem fazendo uma série de articulações no Congresso, como, por exemplo, a taxação de offshores, para obter mais receita e zerar o déficit fiscal em 2024. Por isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a aprovação da desoneração como “atabalhoada”.

Questionado se o Senado se aproxima do Ministério da Fazenda para ter um alinhamento maior com o governo e não prejudicar a arrecadação, Efraim Filho minimizou a reprovação da equipe econômica em relação à matéria.

“Líderes partidários do governo conversaram com a CNM [Confederação Nacional dos Municípios] e o projeto que inseriu os municípios veio com base em uma emenda do próprio governo [do senador Jaques Wagner, do PT-BA], ponderou Efraim Filho, ao reforçar que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), concordou com a matéria.

O senador acrescentou que existem interpretações diferentes sobre a legalidade do tema, mas que prefere acompanhar o entendimento de que a desoneração que inclui os municípios é constitucional. “Olha, se houver veto [presidencial], é da natureza do processo legislativo, mas, caso ocorra, volta para o Congresso Nacional que terá a opção de fazer a eventual derrubada do veto, já que tanto na Câmara como no Senado a desoneração foi aprovada.”

Projeto

O projeto aprovado pelo Senado prorroga a medida até 2027. A medida atinge setores que podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Esses setores respondem, juntos, por quase 9 milhões de postos de trabalho e são os que mais empregam no país, como construção civil, informática, infraestrutura de telecomunicações, centrais de atendimento, comunicação, transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos.

Pelo texto, serão criadas cinco faixas, com alíquotas entre 8% e 18%. Nesse caso, todas as cidades seriam beneficiadas, mesmo as que possuem regimes próprios contratam funcionários terceirizados ou comissionados vinculados ao INSS.