Em uma reação de parte do Congresso contra as operações recentes da Polícia Federal (PF), o deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) apresentou uma PEC para exigir a autorização das mesas diretoras do Congresso para ações policiais contra deputados ou senadores. O texto já conta com 55 assinaturas até o momento. Para ser apresentada oficialmente e começar a tramitar, o deputado precisa de um total de 171 apoios.

O tema voltou a ser discutido pela ala mais da oposição no Congresso na última semana. Em 18 de janeiro, o líder da Oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), foi alvo de uma operação da PF que investiga os planejadores e financiadores da tentativa de golpe no 8 de Janeiro. Já na última quinta-feira (25), o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de busca e apreensão na operação que investiga espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Tanto Jordy quanto Ramagem foram alvo de buscas em seus endereços residenciais e nos gabinetes na Câmara dos Deputados. Integrantes da oposição disseram que as operações se tratam de perseguição por parte do Poder Judiciário. Ambas as operações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PEC de Valadares indica exatamente essa leitura das ações da PF. Na justificativa da medida, ele afirma que a mudança constitucional é para “proteger o mandato de Deputados Federais e Senadores da República contra repetidos abusos cometidos pelo Poder Judiciário”. Segundo o deputado de oposição, esses supostos abusos colocam em risco a “soberania do voto popular” e o “exercício parlamentar”.

Valadares cita o caso de Jordy como exemplo do que seriam os abusos do Judiciário. “Ressalta-se que a medida aconteceu durante o Recesso Parlamentar do Poder Legislativo, época onde a resposta do colegiado legislativo tende a ser mais demorada, o que se agrava e transmite-se
a ideia de intimidação e coação”, diz o deputado.

Com 116 assinaturas faltando para a PEC começar a ser analisada no Congresso, Valadares tem levado o tema para conversas com líderes partidários da Câmara. A ideia é conseguir angariar os apoios até o retorno oficial dos trabalhos legislativos, em 5 de fevereiro.

O que diz a PEC

Em uma proposta curta, a PEC de Valadares indica que não poderia ser realizadas operações durante o recesso parlamentar. Isso porquê para que a PF ou qualquer outra autoridade policial realize qualquer busca e apreensão contra deputados e senadores, será necessário a autorização da Mesa Diretora.

A ideia, segundo o texto, é que essa autorização seja dada pela Mesa do Senado ou da Câmara a depender de quem será o alvo da operação, ou seja, senadores ou deputados. Além disso, estipula as seguintes regras:

• a Mesa Diretora do Senado ou da Câmara terá 10 dias para responder um pedido de busca e apreensão contra um congressistas por parte do Poder Judiciário;
• a Mesa Diretora pode negar operações de busca e apreensão;
• a necessidade de autorização por parte do Congresso começa a valer com a diplomação do candidato eleito como deputado ou senador, ou seja, antes mesmo da posse da nova legislatura;
• A única exceção será para casos de “flagrante delito”.

O texto de Valadares não indica se o pedido será feito sob sigilo para proteger os resultados de uma operação, por exemplo. Ações de busca e apreensão normalmente são realizadas sem aviso prévio para que não seja dada a chance de que provas sejam retiradas do local buscado.

Leia aqui a íntegra da minuta da PEC de Valadares.