O ministro da Economia, Paulo Guedes, irritou o presidente e integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara por ter faltado à audiência pública convocada para esta quarta-feira (1) para discutir a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos produtos. Como era um convite, Guedes não estava obrigado a comparecer.
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Em resposta, o presidente da comissão, Sidney Leite (PSD-AM), e os deputados amazonenses José Ricardo (PT) e Bosco Saraiva (Solidariedade) apresentaram requerimento de convocação do ministro. “Lamento muito, porque a não vinda do ministro não é desrespeito a esta comissão, mas ao Parlamento brasileiro”, disse Sidney Leite. “Mais uma vez o ministro da Economia falta com a verdade e continua errando”, acrescentou. O pedido deve ser analisado na próxima reunião do colegiado.
Nesta terça, Guedes alegou que não compareceria à comissão porque os decretos objeto de discussão foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal. No início do ano, o governo editou algumas normas reduzindo as alíquotas de IPI da maioria dos produtos fabricados no país (decretos 10.979/22, 11.047/22 e 11.055/22).
A edição das normas foi criticada por parlamentares, empresários e produtores da região Norte. Segundo eles, os decretos reduzem drasticamente a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais para produtos de todo o país que também sejam produzidos pela ZFM. A liminar atende a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Solidariedade e ainda deve passar pela análise do Plenário da Corte. Há uma forte pressão da bancada do Amazonas contra a redução do IPI. Segundo parlamentares da região, as medidas do governo praticam acabam com a Zona Franca de Manaus.
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