O deputado Léo Moraes (Podemos-RO) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o Decreto nº 10.939, que autoriza empresas do setor elétrico a realizarem empréstimos para compensar as perdas financeiras oriundas da escassez hídrica. Esta é a segunda vez que o governo brasileiro oferece este socorro financeiro para as distribuidoras.
De acordo com o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na última sexta-feira (14), a operação financeira não gera maiores custos para os cofres públicos, pois o pagamento dos empréstimos seria diluído para os consumidores finais por meio de uma tarifa extraordinária.
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Confira o PDL:
Ao Congresso em Foco, o deputado Léo Moraes criticou a oferta da ajuda financeira enquanto as distribuidoras registram ganhos: “nunca essas empresas tiveram tanto lucro registrado como no ano passado [2021]. Lucros maiores até do que a margem histórica”.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definirá o valor do socorro e será a responsável por repassar os valores. Segundo Moraes, a agência reguladora não cumpre o seu papel de mediação, sempre atendendo aos desejos das empresas e indo contra o consumidor.
O deputado considera injusto colocar o consumidor para cobrir os gastos das distribuidoras, sobretudo em um momento de crise, e vê a decisão como “caminho inverso” a ser tomado, benéfico apenas para as empresas.
Para Moraes, a utilização pelo governo federal de usinas termoelétricas — uma matriz energética mais cara e que gera tarifas extras com o uso — como meio de contornar a crise hídrica é um retrocesso. Na avaliação do parlamentar, seria mais viável investir em alternativas mais eficientes e baratas para o consumidor, como energia eólica e solar.
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