As deputadas Ana Pimentel (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP) anunciaram neste sábado (18) a apresentação de projetos de lei para tornar obrigatória a distribuição gratuita de água e para “assegurar a proteção climática” em shows e eventos culturais. O projeto de Ana Pimentel deve ser batizado de Lei Ana Benevides, em homenagem a fã de Taylor Swift que morreu no show da cantora na sexta-feira (17) no Rio.

Em texto protocolado neste sábado na Câmara, Erika Hilton propõe a instalação de bebedouros “distribuídos de forma estratégica em áreas de fácil acesso e com sinalização e divulgação adequada”. A deputada também quer que seja proibido impedir que o público entre com garrafas de água para consumo próprio.

A estudante universitária Ana Clara Benevides, de 23 anos, passou mal no início da apresentação em virtude do forte calor. Pessoas presentes ao evento reagiram nas redes sociais, acusando a empresa responsável pela organização, a Time for Fun, de proibir a entrada de garrafas de qualquer tipo no estádio.

Ana estudava psicologia na Universidade Federal de Rondonópolis, em Mato Grosso. O assunto é o mais comentado do X (antigo Twitter) na manhã deste sábado no país.

Segundo o Corpo de Bombeiros, mais de mil fãs da cantora desmaiaram ao longo do dia, quando a sensação térmica na região chegou aos 60 graus Celsius.

Como resposta, internautas iniciaram um abaixo-assinado foi iniciado para criar a “Lei Ana Benevides”, de distribuição gratuita de água em eventos. Segundo a deputada Ana Pimentel, o projeto que irá apresentar é para atender esse abaixo-assinado, que até 12h29 deste sábado tinha mais de 149 mil assinaturas.

Investigação

Erika Hilton acionou a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos do Ministério Público Federal para investigar as circunstâncias da morte de Ana Benevides. Para ela, a Time For Fun cometeu um crime ao proibir que o público entrasse com água no show.

“A venda de água nessa situação, além de cruel, torna-se também um pesadelo logístico para seu fornecimento, impedindo que o público acesse o que há de mais básico com facilidade e colocando-o em situação de risco”, disse a deputada em seu perfil no X. “A saúde das pessoas não é mercadoria. E as empresas que atentam contra ela precisam ser responsabilizadas.”

Em uma nota divulgada no início da manhã, a empresa lamentou a morte da jovem, mas nada comentou sobre as reclamações do público sobre dificuldade no acesso à água. A posição da companhia mudou no início da tarde, após a grande repercussão do episódio nas redes sociais e a reação do governo federal, com a divulgação de novo comunicado:

pic.twitter.com/Pr6HYeohDt

— T4F (@t4f) November 18, 2023

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou neste sábado que as denúncias de vedação de acesso a água durante shows e espetáculos públicos serão investigadas.

Medidas imediatas

Dino também determinou que empresas organizadoras de eventos terão que dar acesso à água gratuita em “ilhas de hidratação”. Também definiu que as produtoras de espetáculos não podem proibir a entrada de garrafas de água em shows.

“A medida vale imediatamente”, disse Dino. “A Secretaria Nacional do Consumidor tomará as providências cabíveis para a fiscalização, com a colaboração dos estados e dos municípios, bem como atuação da Polícia, se necessário.”