Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiar a votação do relatório que trata da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou para anunciar que o texto seguirá o rito normal para prisões de parlamentares. De acordo com ele, não há motivo para preocupação por parte de grupos simpáticos à vereadora Marielle Franco, pois o pedido de vistas não o impede de seguir preso.
Chiquinho Brazão foi citado no relatório final da Polícia Federal (PF) como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, junto ao seu irmão Domingos Brazão. Os dois cumprem prisão preventiva desde domingo. O cargo de deputado federal garante a Brazão o direito de ter sua prisão preventiva avaliada pela Câmara, que, se avaliar necessário, pode aprovar um parecer favorável à sua soltura.
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O rito de apreciação começa pela CCJ, que se reuniu na tarde desta terça-feira. A votação, porém, foi adiada para meados de abril: três deputados apresentaram um pedido de vistas, alegando que não puderam apreciar os documentos periciais e o relatório de Darci de Matos (PSD-SC) a tempo da reunião. Regimentalmente, porém, se o colegiado demora mais de 72h para apreciar o tema, poderá o presidente levar a votação diretamente ao plenário.
Arthur Lira afirmou que não pretende interferir na análise por parte da CCJ, e que seguirá o rito previsto no Regimento Interno da Câmara. De acordo com ele, a pressa para que o relatório seja votado é infundada. “Todo o tempo que transcorrer é em desfavor do réu, do parlamentar, que continuará preso até que o plenário se posicione em votação aberta”, ressaltou.
Brazão tende a receber pouco ou nenhum apoio durante a votação do relatório. Seu próprio partido de origem, o União Brasil, o expulsou na segunda-feira (25) diante das acusações de seu envolvimento no assassinato de Marielle.
