Deltan Dallagnol (Podemos-PR) não é mais deputado. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de maio que determinou a cassação do seu mandato.
- Leia aqui a nota da Mesa Diretora da Câmara declarando a perda de mandato do deputado.
O TSE decidiu pela perda de mandato de Deltan em resposta a ação protocolada pelo PT e pelo PMN. O entendimento da Corte eleitoral foi o seguinte:
- Para concorrer nas eleições, Dallagnol antecipou seu pedido de exoneração do cargo de procurador da República. Simultaneamente, ele era alvo de 15 procedimentos administrativos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público.
- Estes procedimentos, se seguissem adiante, poderiam fazer com que Deltan caísse na Lei da Ficha Limpa. Com isso, Deltan poderia ficar inelegível por 8 anos.
- Com base nisso, a saída de Deltan do Ministério Público foi entendida como uma manobra judicial. Ao pedir sua exoneração, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato esquivou-se de se tornar inelegível.
- Um exemplo de possível irregularidade: na Operação Lava Jato, Dallagnol teve contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. O TCU entendeu que houve irregularidades no pagamento de diárias e passagens a membros do Ministério Público Federal que atuaram na força-tarefa.
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- Leia a íntegra da decisão do TSE que cassou Deltan. O advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, também publicou um artigo no Congresso em Foco explicando a cassação. Leia aqui.
Ex-coordenador da força-tarefa, Deltan é um dos nomes-símbolo da Operação Lava Jato, que turbinou a chamada pauta anticorrupção na política brasileira e culminou na prisão de Lula, na época ex-presidente. O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) , ex-juiz dos casos investigados na operação, e a deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP), esposa de Moro, são outros dois nomes que ganharam destaque a partir da repercussão da operação.
Lula foi solto em 8 de novembro de 2019 com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou irregulares as prisões após condenações em segunda instância. Depois, a Corte declarou que Moro foi parcial nos casos envolvendo o petista.
Deltan ainda exerceu o mandato de deputado por três semanas depois que o TSE determinou a perda de seu mandato. A corregedoria da Câmara foi notificada em 18 de maio e demorou 19 dias para confirmar a cassação.
PublicidadeSegundo o comunicado emitido pela Mesa Diretora, no entanto, não cabe à Casa legislativa fazer qualquer juízo de mérito sobre o caso. Como a perda de mandato já foi determinada pela Justiça eleitoral, coube à Mesa apenas dar prosseguimento ao processo e declarar a perda de mandato do deputado.