Sem votar desde o dia 29 de setembro, a Câmara começa a semana com pauta cheia, mas com cenário indefinido para as deliberações em plenário. Oposição e partidos do Centrão obstruem, por motivos diferentes, as votações. Entrando na reta final, as eleições têm tomado cada vez mais a atenção de deputados.
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No Senado não estão previstas votações para esta semana.
Veja o que pode ser votado na Câmara:
– Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de covid-19. A MP pretende favorecer os empréstimos de bancos a empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019.
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– Medida Provisória 991/20, que destina crédito extraordinário de R$ 160 milhões para ajuda a instituições de longa permanência para idosos em decorrência da pandemia.
– Medida Provisória 993/20, que autoriza o Incra a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão.
– Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais) sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. O chamado PL da BR do Mar tramita com urgência constitucional.
– Indicação da Câmara para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O conselheiro do CNJ será escolhido entre três nomes: Mário Henrique Nunes Maia, indicado por 12 partidos (Progressistas, Avante, PSD, Solidariedade, PSDB, MDB, DEM, PCdoB, Rede, PT, Republicanos e PDT); Cesar Augusto Wolff, indicado pelo Novo; e Janaína Penalva, indicada pelo Psol.
Para o CNMP, o único indicado é o atual conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior. Sua recondução é recomendada por 13 partidos (Progressistas, Avante, PSD, SD, PSDB, MDB, PV, DEM, PL, PT, Rede, Republicanos e PDT).
A oposição tenta barrar as votações como forma de pressionar pela análise da MP 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial. O governo propõe o valor de R$ 300, mas os oposicionistas querem a manutenção dos R$ 600. Já o Centrão trava uma disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento.
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