Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é acusado pelo Ministério Público Federal de praticar a chamada rachadinha por meio de um advogado que recebia recursos da Câmara por supostamente prestar serviços ao seu mandato. A investigação tramita na 2ª Vara Federal de Petrópolis, no Rio de Janeiro. A ação foi impetrada em julho de 2021 e é comandada pela procuradora Monique Checker.

De acordo com o Ministério Público, o parlamentar pediu o reembolso por um contrato de consultoria jurídica em nome do advogado Samuel Pinheiro Maciel entre 27 de maio de 2019 e 20 de maio de 2021. Na peça, o MP cita que os serviços solicitados por Silveira já eram ofertados pela própria Câmara dos Deputados. As informações foram reveladas pela jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, e confirmadas pelo Congresso em Foco.

“O deputado federal Daniel Lucio da Silveira teria utilizado de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) em serviços de consultoria legislativa, prestados por escritório de advocacia localizado no município de Petrópolis, sendo que tais serviços são disponibilizados pela própria Câmara dos Deputados”, descreve o documento. O dinheiro saiu da cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap), que se destina a cobrir exclusivamente gastos atrelados ao mandato.

Segundo o MPF, o deputado chegou a pagar R$ 220 mil em dinheiro vivo ao advogado Samuel. Os procuradores investigam a devolução de parte dessa quantia a Silveira. Caso a suspeita seja confirmada, estará configurado o crime de peculato. Em ação civil pública, o órgão pediu o ressarcimento aos cofres públicos do valor recebido pelo parlamentar durante o período.

Para Monique Checker, o advogado era usado como laranja no esquema. Em depoimento ao Ministério Público, Samuel declarou que foi contratado pelo deputado para auxiliar na elaboração de projetos de lei, anteprojetos e emendas – trabalho feito por consultores da Câmara. O advogado, porém, não apresentou prova de que tenha prestado os serviços.

Samuel alegou que trabalhava de maneira informal, enviando mensagens de texto ou áudio pelo Whatsapp, por meio de ligações telefônicas ou fazendo correções pelo computador, sem elaborar pareceres ou documentos físicos. Ele ainda afirmou que não depositou o dinheiro em banco e que, por isso, não tem como comprovar o valor recebido. O advogado contou que usou o dinheiro vivo para pagar despesas pessoais.

O MPF solicitou as seguintes informações a Daniel Silveira:

i) o contrato de prestação de serviço com o escritório de advocacia Samuel Maciel Sociedade Individual de Advocacia,
ii) as notas fiscais emitidas pelo referido escritório de advocacia e que foram objeto de reembolso pela Câmara dos Deputados a título de cota parlamentar;
iii) comprovação do trabalho realizado, em cada caso, oportunidade em que deverá informar o tipo de trabalho feito e apresentar cópia da produção e os arquivos eletrônicos dos referidos trabalhos;
iv) comprovação dos comprovantes de envio e recebimento do trabalho realizado, em cada caso, esclarecendo a forma de envio dos referidos trabalhos.

Veja a íntegra da ação:

Na última quarta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Silveira a oito anos e nove meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação em processo judicial. Ele também teve a perda do mandato de deputado federal e a suspensão dos seus direitos políticos. Um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro lhe concedeu um indulto, livrando-o da prisão. Ainda cabe recurso da decisão do Supremo, que também analisará a decisão do presidente. Aliado de Silveira, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também é investigado por rachadinha. As suspeitas, no caso, são de que ele se apropriava de parte do salário de seus funcionários no gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.