A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas solicitou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes explique sua decisão que determinou a entrega de imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública à CPMI gravadas em 8 de janeiro de 2023. A comissão só recebeu as gravações de duas câmeras do Palácio da Justiça.

Na abertura dos trabalhos da Comissão nesta terça-feira (15), o presidente Arthur Maia (União Brasil-BA) informou sobre o requerimento enviado ao ministro do Supremo.

“Encaminhamos, ontem, ao Supremo Tribunal Federal, um requerimento ao ministro Alexandre de Moraes solicitando um esclarecimento sobre a natureza de sua decisão, que determina a entrega das fitas a esta CPMI”. 

A decisão do STF em liberar as imagens veio em resposta a um ofício protocolado por Flávio Dino, ministro da Justiça, em que solicitava autorização da corte para realizar o compartilhamento das imagens. O ofício foi feito após o requerimento feito pela CPMI. 

Os parlamentares da oposição ao governo têm pressionado o presidente da Comissão a tomar providências que forcem a entrega de todas as imagens registradas pelo Ministério da Justiça. Arthur Maia afirmou ter requerido a entrega de todas as fitas à CPMI e reforçou que no requerimento encaminhado a Moraes, apontou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública não atendeu a solicitação inicial da comissão, apresentando os registros de apenas duas câmeras de segurança.

“Os pedidos feitos pelos parlamentares não foram atendidos em sua integralidade. Lamento que as imagens tenham chegado a menor. Espero que o ministro Flávio [Dino] tome consciência do papel que ele representa, da obrigação que tem de contribuir com os trabalhos desta CPMI. E que ele envie a totalidade destas imagens. Apesar de eu não poder afirmar peremptoriamente quantas câmeras de filmagem existem no prédio do ministério, sabemos que não existem apenas duas câmeras. Quem já foi lá sabe que existem câmeras nos corredores, em todos os andares. E o pedido da comissão foi muito além daquilo que o ministério nos enviou”, completou Maia.