O colegiado aprovou a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do depoente da CPI da Covid desta quinta-feira (23), Danilo Trento e de seu irmão, Gustavo Trento, funcionário da Precisa Medicamentos. O pedido foi do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) após o silêncio assíduo do depoente. Ao longo de todo o depoimento, Danilo Trento procurou evitar os questionamentos dos senadores, recorrendo ao direito ao silêncio em resposta à quase todas as perguntas.
Veja a reunião na íntegra:
O depoente não quis fazer o seu discurso inicial na Comissão. Ele também não respondeu aos primeiros questionamentos dos senadores. Trento informou que é diretor-institucional da Precisa e amigo de Francisco Maximiano, dono da empresa. Ele não quis informar a sua remuneração.
Apesar de ser diretor da Precisa, Trento afirmou que não participou das negociações da compra das vacinas Covaxin com o Ministério da Saúde. Ele também negou ter pedido ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que telefonasse ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, para acelerar a negociação.
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Danilo Trento negou conversas com o líder do governo na Cãmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), sobre as compras da vacina Covaxin. O empresário afirmou que não tem relações com a família Bolsonaro, mas confessou que já participou de eventos públicos com o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ).
PublicidadeO depoente é amigo de Marcos Tolentino, apontado como sócio da FIB Bank, a empresa
emitiu uma carta de fiança à Precisa Medicamentos na negociação da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde. “É uma pessoa conheço há muitos anos, e eu considero como um amigo”, disse.
Trento se limitou a dar informações sobre a empresa que é sócio, a Primarcial. Danilo não respondeu se a Primarcial foi usada para adquirir imóveis ou outros bens para o grupo empresarial de Francisco Maximiano.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou sobre a offshore aberta pela Barão Turismo, no dia 15 de fevereiro, no estado de Wyoming, nos Estados Unidos, que é um paraíso fiscal. Segundo o senador, a Primarcial e as empresas de Marcos Tolentino transferiram recursos para a Barão Turismo também no mês de fevereiro.
O senador lembrou que o contrato entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde, para a compra da Covaxin, foi firmado em 25 de fevereiro.
“Tudo indica que a abertura da offshore era para os recursos das empresas do grupo, inclusive da empresa do sr. Danilo, serem transferidos por essa offshore nos EUA. A Barão Turismo é a lavadora de dinheiro, e o salto das transferencias é no mês de fevereiro, mês da assinatura de contrato”, disse.
Veja:
Em seguida, o senador Humberto Costa (PT-PE) questionou Danilo Trento sobre uma viagem que teria feito à cidade americana de Las Vegas acompanhado de um senador, buscando fazer lobby em favor da legalização de jogos de azar no Brasil, facilitando práticas de lavagem de dinheiro. O depoente manteve o silêncio com relação a todas as perguntas, confirmando apenas ter viajado à cidade. Randolfe Rodrigues (REDE-AP) ironizou o silêncio de Danilo. “Até agora só o que sabemos é que o senhor não matou Getúlio Vargas”, disse.
Simone Tebet (MDB-MS) deu continuidade aos questionamentos perguntando se a Precisa possui bens móveis ou imóveis bloqueados, no que Danilo Trento afirmou não ter conhecimento. Também o perguntou sobre se a empresa procurou comercializar a vacina em meio privado, sem obter resposta. As perguntas tinham por objetivo descobrir se a empresa tentava negociar os imunizantes antes da comercialização entre entidades privadas ter sido autorizada. “Estava a Precisa contando com os ovos da galinha antes dela botar esses ovos?”, questionou.
A parlamentar também utilizou seu tempo na reunião para apresentar uma denúncia feita por servidor da Corregedoria-Geral da União (CGU). De acordo com o denunciante, a CGU não trata servidores mais e menos relevantes com o mesmo peso, por conta de brechas em sua própria estrutura que protegem ações do governo federal contra auditorias.
Eduardo Girão (Podemos-SE) perguntou sobre qual a fonte de sustento de Danilo Trento, onde reafirmou ser empresário e diretor da Precisa Medicamentos. Em seguida retomou os questionamentos sobre o objetivo da viagem a Las Vegas, reiterou as perguntas sobre quem o teria acompanhado e se havia algum parlamentar na viagem. O depoente manteve o silêncio, e em seguida negou que o objetivo da viagem seria a prática de lobby em favor de jogos de azar.
Diante dos silêncios constantes, Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) alertaram Danilo Trento de que o direito garantido em seu habeas corpus é o de manter o silêncio em situações em que a resposta possa incriminá-lo. O alerta foi dado para avisar que seu silêncio poderia comprovar a ilegalidade de sua viagem à Las Vegas. Randolfe em seguida leu o registro da viagem, confirmando a participação do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Confira a seguir o alerta dos senadores:
Luiz Carlos Heinze (PP-RS) questionou sobre o histórico de fornecimento da Precisa e se a empresa chegou a fornecer materiais de combate à covid-19 ao Ministério da Saúde. Danilo Trento manteve o silêncio, permanecendo calado também sobre a fonte da renda utilizada pela empresa para responder processos na justiça.
Izalci Lucas (PSDB-DF) utilizou seu tempo para perguntar ao empresário sobre se ele chegou a ouvir comentários na empresa sobre o vazamento antecipado da operação Falso Negativo, que investiga servidores e um ex-secretário da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Danilo Trento deu resposta negativa, e disse ter tomado conhecimento do vazamento apenas por meio da própria CPI. “Em relação ao Distrito Federal, o que eu sei é que os testes foram entregues ao governo do DF e a empresa não recebeu. (…) No meu conhecimento, o que eu sei é que os testes entregues tinham a aprovação da Anvisa e de todos os órgãos necessários”, declarou.
Fabiano Contarato (REDE-ES) reafirmou o alerta dado por Alessandro Vieira a Danilo Trento sobre os limites de seu habeas corpus, e recomendou a entrega da ata da reunião ao Ministério Público da União para que seja investigado se houve alguma mentira por parte do depoente. “O silêncio do senhor é um ônus para o senhor”, afirmou.
Entenda o caso:
A CPI da Covid ouve nesta quinta-feira (23) o empresário Danilo Trento, ligado a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. O depoente está munido de um Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal(STF) e tem o direito de ficar calado em perguntas que podem o incriminar.
Os senadores pretendem investigar o nível de envolvimento de Trento nas negociações irregulares entre o Ministério da Saúde e a empresa Precisa Medicamentos para a aquisição da vacina indiana Covaxin. O depoente também teria participado de negociação para a compra de testes de covid-19.
A CPI concentra-se na Precisa como caso emblemático de uma das linhas da investigação, que são os processos irregulares, com pagamento de propina, para aquisição de vacinas com a participação de intermediários.
O caso da Covaxin, vacina fabricada pelo laboratório indiano Bharat Biotech, foi o primeiro a ser descoberto, a partir das denúncias feitas pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e por seu irmão, Luís Ricardo, funcionário do Ministério da Saúde.
As vacinas seriam adquiridas com preço superfaturado, e o dinheiro para o pagamento do contrato chegou a ser reservado pelo Ministério da Saúde. As negociações não foram concluídas. O contrato previa o pagamento de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses da vacina.
Danilo Trento é sócio da empresa Primarcial, que funciona no mesmo endereço da Primares, empresa de Francisco Maximiano, dono da Precisa. A CPI tem informações de que Trento viajou com Maximiano à Índia para negociar tanto a compra da Covaxin quanto de testes. A suspeita da Comissão é de que ele seja um sócio informal da Precisa nas negociações.
> PF faz operação contra a Precisa Medicamentos a pedido da CPI da Covid
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