Saúde responde à CPI por que bloqueou acesso de Luís Ricardo Miranda ao sistema

O Ministério da Saúde encaminhou à CPI da Covid a justificativa para o bloqueio de acesso do servidor Luís Ricardo Miranda ao sistema, algo que ocorreu no mês de junho. Irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF), Luís Ricardo apresentou denúncias de que sofreu pressão indevida para a importação  da vacina indiana Covaxin.

Segundo a pasta informou aos senadores, após a denúncia ter chegado ao Senado - e, com ela, ter incluído o nome do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR) em um possível esquema de superfaturamento - Luís Ricardo estaria vazando informações sigilosas.

O Ministério da Saúde diz que acompanhou "notícias de que o referido servidor estava disponibilizando a terceiros informações e documentos internos do Ministério da Saúde sem autorização ou mesmo ciência das autoridades competentes, o que ganhou contundente verossimilhança em razão das notórias e públicas veiculações em imprensa de documentos e prints de tela."

A decisão de bloquear Luís Ricardo foi, então, tomada "de forma antecipada e em caráter de urgência, sempre visando minimizar possíveis riscos de disponibilização de dados e informações de contratos com cláusulas de confidencialidade". Na versão do Ministério, a atitude de vazar conversas  "poderia gerar instabilidade nas relações com fornecedores e, em último caso, rescisão dos pactos já firmados, o que certamente resultaria em um imensurável prejuízo ao planejamento do Plano Nacional de Imunização (PNI)."

Apenas depois de bloqueá-lo, de acordo com a linha do tempo apresentada pelo Ministério, é que foi aberto processo administrativo contra o servidor. A decisão de abrir uma investigação pelas ações de Luís Miranda foi anunciada pelo então ministro da Secretaria-Geral de Governo, Onyx Lorenzoni, dois dias antes de Miranda comparecer à CPI.

O bloqueio do servidor era, deste modo,  razoável e justificável, argumentou a pasta. "Constatado o equívoco formal na procedimentalização da operação ora tratada, este Ministério orientará seus colaboradores sobre a necessidade de se observar os ritos de formalidade aplicáveis para futuras decisões, evitando-se assim que defeitos, ainda que sejam sanáveis, possam suscitar questionamentos quanto à validade de decisões tomadas no âmbito da Pasta", conclui o parecer.

Luís Ricardo chegou a se encontrar, junto com o irmão-deputado, com o presidente Jair Bolsonaro, para relatar problemas na compra da vacina indiana. O fato de Bolsonaro não ter tomado ações efetivas, ou indicado à Polícia Federal o conteúdo da conversa, chegou a motivar uma notícia-crime por prevaricação. A compra da Covaxin foi depois suspensa pela Controladoria-Geral da União (CGU).


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