O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estimou, nesta quinta-feira (28), que o calendário será apertado para concluir as principais as votações da Casa até o fim do ano. Ele prevê a votação da reforma tributária e do projeto de lei complementar (PLP) que trata sobre o ajuste das contas públicas antes do recesso parlamentar, previsto para a penúltima semana de dezembro. O Senado será a Casa revisora do PLP do corte de gastos, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O início da tramitação se dará na Câmara dos Deputados.

“De fato nós temos pouco tempo e um grande desafio. São três semanas, aproximadamente 24 dias de trabalho, fiz um apelo aos líderes (partidários) que nós pudéssemos fazer um esforço concentrado nessas próximas três semanas para fazermos as entregas necessárias”, comentou Pacheco.

Segundo o senador, há prioridade para a votação do PLP 68/2024 que regulamenta a reforma tributária. O ciclo de audiências públicas foi encerrado e o projeto aguarda votação, ainda sem data, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Tanto o relator Eduardo Braga (MDB-AM), quanto o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmaram essa disposição de nas próximas semanas apreciarem na CCJ (..) e será imediatamente submetido ao plenário”.

Pacheco estimou que o “pacote de disciplina de gastos públicos” deverá ter sua discussão e votação na Câmara nas próximas duas semanas, “e talvez se reserve a última semana útil antes do recesso para que o Senado possa apreciar tanto a proposta de emenda à Constituição quanto o projeto de lei complementar, a semana do dia 18 e 19 de dezembro”.

“O que eu sugeri aos líderes é que nesse tempo que a matéria está na Câmara, possamos fazer os debates próprios aqui do Senado em relação a essas regras apresentadas pelo Ministério da Fazenda”, detalhou o também presidente do Congresso Nacional.

Em relação às mudanças relacionadas ao Imposto de Renda, o senador explicou que não serão submetidas a apreciação este ano. “Isso será objeto de uma ampla discussão ao longo de 2025, como foi a reforma tributária do consumo.”

Outros projetos

Ao que tudo indica, Pacheco aproveitará o fim da sua presidência para votar projetos que aguardam resolução. A apreciação de autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Banco Central, do Superior Tribunal Militar (STM) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve acontecer no dia 11 de dezembro, com a leitura dos pareceres na próxima semana, pedido de vista e então votação no plenário.

O relatório de Laércio Oliveira (PP-SE) ao projeto que institui o programa de aceleração da transição energética (Paten) aguarda votação na Comissão de Infraestrutura (CI), já pautada para a próxima semana, com previsão de ida ao plenário na próxima quarta (4).

O projeto das eólicas offshores também está na CI e Pacheco solicitou celeridade na sua apreciação no colegiado para envio ao plenário. A matéria que legaliza jogos, já foi aprovada na CCJ, e pode ser pautada no plenário na quarta (4) ou ainda no dia 10 de dezembro.

Pacheco também pediu à CCJ que vote o texto que trata do Novo Código Eleitoral, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), “nas próximas três semanas”.

“Portanto, são muitas matérias, mas certamente nós cuidaremos, senão todas, de boa parte delas e vê-las aprovadas ainda esse ano no Senado”, pontuou. “LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) e também um desafio que nós temos até a última semana nós temos esse dever de apreciar. Há uma tendência para que tudo isso seja azeitado para que na última semana nós temos aprovado a Lei Orçamentária do Brasil”, explicou.

Em tese, o Congresso só pode entrar em recesso com o Orçamento do ano seguinte aprovado. Com a previsão de calendário legislativo indo até o dia 20 de dezembro, o impasse em relação ao pagamento das emendas parlamentares, suspenso em agosto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acabou travando a tramitação do orçamento de 2025. O projeto que consolidaria o acordo entre os Poderes já foi aprovado e sancionado pelo presidente Lula. O Congresso pediu à Corte que desbloqueie o recurso.