Deputados e senadores aprovaram por unanimidade, na noite desta terça-feira (11), o PLN 4, projeto que pede a abertura de crédito de R$ 248,9 bilhões para o governo. Após acordos do governo com os partidos de centro e com a oposição, o texto foi aprovado por todos os 450 deputados e 61 senadores presentes à sessão conjunta do Congresso Nacional.
O recurso liberado é necessário para que o Executivo mantenha pagamentos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Bolsa Família e o Plano Safra, entre outros repasses, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede que o governo contraia dívidas para despesas de custeio.
O texto havia sido aprovado na própria tarde desta terça na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso em votação simbólica (sem contagem nominal de votos).
Acordo com o governo
A votação só foi possível depois de acordo dos líderes partidários na CMO com o governo, que se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões. Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) cobraram mais recursos para a educação, além de verbas para a saúde e para a habitação.
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A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), anunciou que, com o acordo, o governo retomará repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do rio São Francisco. Ela também assegurou que as universidades e os institutos federais terão R$ 1 bilhão liberados e não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.
Em relação a queixas sobre a falta de medicamentos de uso continuado no Programa Farmácia Popular, a líder do governo no Congresso se comprometeu a realizar uma reunião entre deputados da oposição e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Joice afirmou aos integrantes da Comissão de Orçamento que a falta de medicamentos é resultado de ações de combate a fraudes.
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