O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estimou, nesta quarta-feira (18), a agenda de votações do plenário do Senado e da sessão do Congresso para apreciar o pacote de corte de gastos e a Lei Orçamentária Anual de 2025. O senador não descarta a possibilidade de que o Orçamento seja votado no sábado (21).
A ideia seria exaurir a agenda desta quarta e então suspender a sessão para apreciar o projeto de lei complementar (PLP) 210/2024, cujo texto-base foi aprovado pela Câmara na terça (17). Suspendendo a sessão plenária, seria possível manter o quórum. O projeto, que prevê uma série de mudanças ao arcabouço fiscal aprovado em 2023, segue para o Senado. Restaram os destaques, propostas de mudanças à matéria, para serem votados pelos deputados.
Além disso, há outros dois textos que compõem o pacote de ajuste fiscal que devem ser votados ainda este ano:
Leia também
- A proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2024) trata de alguns temas, como o teto salarial no funcionalismo público; a limitação na concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos fiscais; e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aposta que este texto ficará para 2025, pois teria “uma tramitação mais difícil na Câmara dos Deputados em função do regimento e do trâmite na Câmara que impõe admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça, comissão especial, com no mínimo 10 sessões, e o próprio plenário, em dois turnos de votação”;
- Já o projeto de lei (PL) 4.614/2024 altera a valorização do salário mínimo, ajustando aos parâmetros do arcabouço fiscal. Assim, o salário mínimo ainda teria ganho acima da inflação, mas dentro da faixa de 0,6% a 2,5%.
O Orçamento 2025 depende da votação das matérias de corte de gastos e o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) ainda não foi votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Assim, a sessão do Congresso de quinta (19) foi cancelada.
“A minha proposta, em resumo, é avançarmos na pauta de hoje o quanto possível, suspendermos esta sessão, continuarmos em sessão presencial amanhã com a pauta ordinária, chamamos assim, do Senado Federal. Por ocasião do retorno dos três projetos da Câmara dos Deputados, fazemos uma sessão semipresencial do Senado Federal para a apreciação desses três projetos do pacote de corte de gastos. Finalizada essa missão do Senado, eventualmente com a aprovação das três proposições, esta Presidência designará uma sessão do Congresso Nacional para a apreciação da Lei Orçamentária Anual, considerando que hoje (…) aprovamos a LDO, aprovamos os PLNs, então, ficaria só remanescendo a Lei Orçamentária, que aí nós poderíamos fazer eventualmente na sexta-feira ou no sábado pela manhã”, propôs Pacheco.
