O Congresso Nacional realizou, nesta quarta-feira (2), uma cerimônia solene para o início do ano do poder Legislativo. A cerimônia, eminentemente formal, não tem nenhum projeto em votação, e serve apenas para iniciar a sessão legislativa de 2022, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discursaram. O presidente da República, Jair Bolsonaro, também leu sua mensagem, acompanhado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da secretaria de governo, Flávia Arruda. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, também participou da cerimônia.
Jair Bolsonaro foi o terceiro presidente da República a comparecer durante seu mandato em uma cerimônia de abertura do Congresso Nacional. Os dois outros foram Lula e Dilma Rousseff, que iniciaram a quebra da tradição preservada pelos chefes de Estado anteriores desde 1988.
A cerimônia foi híbrida, permitindo a senadores e deputados que participem de maneira remota. O aumento dos casos de covid-19 fez com que as duas casas retornassem em 2022 ao sistema semipresencial, que deve durar pelo menos até o carnaval.
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Já neste início de trabalho, os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco devem se reunir para tentar resolver dois dos entraves na agenda econômica: a simplificação do sistema tributário e uma solução para conter a alta de combustíveis no país. O encontro deve acontecer ainda na primeira semana de trabalho.
Em ambas casas os parlamentares também terão de apreciar pelo menos 36 vetos presidenciais. Entre as matérias vetadas por Bolsonaro, estão o projeto que torna crime a disseminação de notícias falsas capazes de comprometer a rigidez do processo eleitoral, e o que imprime mudanças no quantitativo de candidaturas. Além de projetos que aumentam o tempo de análise de adoção de crianças e o veto à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e mulheres detidas.
Bolsonaro na defensiva
O primeiro discurso na cerimônia foi o do presidente Jair Bolsonaro, que abriu sua fala abordando as ações do governo federal na pandemia. “Diante dos impactos causados pela pandemia, o governo federal não se afastou de duas premissas básicas: salvar vidas e proteger empregos”, declarou. O presidente também mudou sua postura com relação à campanha vacinal contra a covid-19. “Dedicamos esforços para adquirir e produzir as vacinas necessárias para imunizar a população brasileira”, discursou.
Bolsonaro também falou sobre as ações do governo diante dos desastres naturais nas regiões Nordeste e Sudeste, atingidas por enchentes e desmoronamentos. O presidente foi alvo de críticas por não comparecer nos locais, preferindo tirar férias em Santa Catarina. “O Brasil enfrentou intensas chuvas nas últimas semanas, ocasionando prejuízos para milhares de famílias. Para minimizar os estragos causados, destinamos recursos orçamentários de quase R$ 2 bilhões”, declarou.
O presidente apontou para os principais projetos de interesse do governo aprovados ao longo de 2021, e encerrou sua fala de improviso, atacando projetos abordados constantemente por partidos da oposição. “Os senhores nunca me verão vir aqui nesse parlamento pedir pela regulação da mídia e da internet. Espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro poder. A nossa liberdade acima de tudo. Também nunca virei aqui para anular reforma trabalhista aprovada por este processo”.
Veja a íntegra do discurso de Bolsonaro:
Fux defende aprovação de reformas em ano eleitoral
Após o discurso de Bolsonaro, Luiz Fux defendeu a quebra do “paradigma de que, em ano eleitoral, há um engessamento do poder Legislativo”. O ministro também defendeu que ambas casas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal aprovem as propostas de reforma que seguem paradas no Congresso.
“Indo além, precisamos avançar no debate das grandes reformas estruturantes do Estado. De fato, há muito buscamos encontrar o ponto ótimo de organização do Estado, eliminando efetivamente os males da ineficiência, do desperdício e da corrupção”, disse
Fux também desejou sucesso ao parlamento nacional neste ano. “Imbuído de espírito cívico, sempre respeitando a separação de poderes e em nome do Poder Judiciário, congratulo a liderança dos presidentes, bem como desejo êxito aos integrantes do Parlamento brasileiro no exercício de suas nobres funções legislativas. Deus protegerá o Brasil”, concluiu.
Lira manifesta planos econômicos
O terceiro discurso foi o de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Este, além de relembrar os projetos de maior polêmica aprovados em 2021, apontou para aqueles que considera os seus projetos prioritários nas atividades de 2022: a reforma tributária, unificação do PIS e Cofins, tributação de dividendos, a reforma administrativa e a mudança na política de cobrança do ICMS sobre combustíveis.
Lira defendeu a prioridade do Congresso Nacional na discussão e aprovação de pautas econômicas, tendo em vista a urgência para resolver a crise econômica deixada pela pandemia. “Deixemos as eleições para outubro, deixemos os interesses políticos para outubro e agora trabalhemos com ainda mais afinco e unidos para aprovar as medidas que são tão necessárias para o país e para os brasileiros”.
Confira a seguir a íntegra de seu discurso:
Pacheco destaca falhas do governo
O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou logo em seguida. Seu discurso – o mais longo dos quatro – enfatizou as mudanças provocadas pela pandemia sobre as atividades do Congresso Nacional, mas não deixou de citar o impacto negativo de ações do governo federal e seus aliados. “O avançado estágio da ciência, o amplo acesso à informação, a rápida velocidade dos meios de comunicação, que tão bem poderiam servir ao combate eficaz da doença, também serviram a propósitos invertidos que, com o desvirtuamento dos mesmos instrumentos modernos, atentaram contra a saúde pública através da difusão impressionante de desinformação”.
Pacheco também ressaltou a importância de continuar o enfrentamento da covid-19. “A pandemia ainda não terminou. Portanto, cada cidadão deve proteger a si mesmo e ao outro. O poder público tem a obrigação de proteger sua população com ciência, informação, equipamentos públicos e vacina”.
Seu discurso também abordou suas expectativas para as eleições, que ocorrem em outubro, também tocando em feridas de Bolsonaro, sem no entanto citá-lo. “Esperemos a fiscalização e punição daqueles que atentem contra o processo eleitoral; do eleitor, roguemos senso crítico e responsabilidade para distinguir fatos verdadeiros das inaceitáveis fake news”, declarou. Afirmou também que, durante esse período cabe ao legislativo “buscar substituir a polarização pela união nacional em prol do bem comum”.
Confira a seguir a íntegra do discurso de Pacheco:
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