A terça-feira (22) será de negociações intensas na Câmara em torno do projeto que cria o novo marco fiscal, em substituição ao teto de gastos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários decidiram nessa segunda-feira (21) à noite que o projeto será votado nesta semana pela Casa, entre hoje e amanhã. Os deputados precisam votar as alterações feitas pelos senadores.

Veja os destaques nos quais estaremos de olho ao longo do dia:

Arcabouço e reforma

Arthur Lira vinha segurando a pauta da Câmara na expectativa de que Lula se decidisse sobre a reforma ministerial que trocará nomes da atual gestão por parlamentares que integram o Centrão. O presidente Lula participa de encontro dos Brics na África do Sul e só deverá anunciar as mudanças após retornar ao Brasil.

Ao analisar o arcabouço fiscal, a Câmara deve definir 1) se mantém os gastos com ciência e tecnologia fora do limite de gastos, 2) se segue preservando o Fundo Constitucional do DF, 3) se deixa o Fundeb (fundo reservado para a educação básica) fora do arcabouço e 4) sobre como seria a fórmula de cálculo da inflação usada pelo arcabouço – dependendo de como for a modulação da regra, o governo pode dispor de R$ 36 bilhões a mais para gastar em 2024, segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

O plenário também pode votar a urgência para o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. A proposta está na pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico de quarta-feira. Mas há movimentação para que o texto seja analisado diretamente pelo plenário nesta semana.

CPMI dos Atos Golpistas

A CPMI do 8 de Janeiro deve votar nesta terça-feira (22) dezenas de requerimentos a serem definidos pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA). A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), defende as quebras de sigilos telemáticos do hacker Walter Delgatti Neto, de militares que participaram de reunião no Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas, e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Também há pedido de convocação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Já a oposição quer convocar o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general G. Dias, que foi exonerado pelo governo após os ataques do dia 8 de janeiro. O senador Marcos Rogério (PL-RO) salienta que o militar já é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suposta omissão nos ataques.

Reforma tributária

Começa nesta terça-feira (22), às 14h, o ciclo de oito audiências públicas sobre a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Participam do debate: o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy; o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana; e o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sérgio Pinheiro Firpo.

Devem participar, também, da audiência pública a professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido), o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) Heleno Torres e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Vanessa Canado, Rita de La Feria; a coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER) e o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel.