O Congresso em Foco, em parceria com o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), realizou nesta sexta-feira (28) a terceira e última live sobre a Reforma Tributária 3S. Com o tema “Propostas em favor do social”, o bate-papo contou com a presença do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) e Eduardo Fagnani, professor doutor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) desde 1985. A mediação ficou a cargo da editora do Congresso em Foco, Iara Lemos.

Reveja a live:

Para o deputado Ivan Valente, a reforma tributária não terá uma tramitação fácil na Câmara dos Deputados, especialmente sobre a ótica dos 3S — Saudável, Solidária e Sustentável. “Nós temos uma Câmara dos Deputados formada por gente rica, predatória. Que não tem visão de solidariedade. Sustentabilidade, solidariedade, alimentação saudável, todas essas propostas de meio ambiente passam despercebidas, o foco é o agronegócio”, apontou.

O deputado destacou que, atualmente, o governo fornece mais de R$ 456 bilhões em desonerações fiscais para empresas, valor que deve subir para R$ 483 bilhões e que não será fácil de ser revertido. “A pressão é muito grande, eles já incorporaram isso no lucro das empresas”, pontuou.

Valente destaca que acredita que a reforma tributária deverá avançar apenas focando em pontos sobre o consumo, e que dificilmente o parlamento se debruçará sobre temas polêmicos como a taxação de grandes fortunas.

A avaliação do deputado é compartilhada com Fagnani. “O que está sendo priorizado hoje é a reforma do consumo. A reforma do consumo é importante? Sim, ela resolve a questão da eficiência econômica, mas a parte maior do problema é a injustiça tributária, a desigualdade social. Quem paga imposto no Brasil é o pobre”, destacou o professor.

Atualmente, 22% da arrecadação do país vem de heranças e tributação sobre a renda, enquanto mais de 50% é oriundo de impostos cobrados sobre o consumo. “O Brasil do ponto de vista da renda, da riqueza, ele está quase 100 anos atrasado em relação aos países da OCDE [Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico]”, destacou.

O professor destaca que, quando analisados os critérios de tributação sobre a renda, o Brasil é o segundo país mais desigual do mundo, atrás somente do Catar.

Outro problema apontado pelo especialista são o da evasão e sonegação fiscal. Atualmente, entre R$ 500 bilhões e R$ 600 bilhões por ano deixam de ir aos cofres públicos. “Você tem inúmeras brechas, especialmente para pessoas jurídicas, que fazem “planejamento tributário”. São empresas especializadas em encontrar brechas que fazem as empresas não pagarem impostos. A Receita Federal sabe que brechas são essas e precisa acabar com elas”, reforçou.

Fagnani afirma que é preciso investir no órgão para combater as evasões e sonegações. “A Receita Federal, nos últimos 15 anos, perdeu muitos seguidores. É preciso uma reestruturação da Receita. Precisa de uma nova legislação que fortaleça a administração tributária”, concluiu.

Esta foi a terceira live do Congresso em Foco, em parceria com o IDS, sobre a Reforma Tributária 3S. Na terça-feira (25) o debate sobre as “propostas em favor da saúde” contou com o deputado Paulo Foletto (PSB-ES) e com Paula Johns, da ACT Promoção da Saúde. Já na quarta-feira (26), o deputado Nilto Tatto (PT-SP) e Marcos Woortmann, do IDS, debateram as “propostas em favor da sustentabilidade“. Você pode rever as duas lives no YouTube do Congresso em Foco.

A reforma tributária 3S prevê uma mudança que leve em conta a necessidade de ser “saudável, solidária e sustentável”. As organizações que defendem o modelo consideram que o tema poderá estar no arcabouço da reforma tributária, do que vier a ser exigido da sociedade em termos de tributos e taxas o encontro desse tempo mais comprometido com uma menor desigualdade social, que leve em conta também a saúde e a sustentabilidade.

Saudável

No campo da proposta de uma reforma tributária “saudável”, o manifesto propõe que haja um tributo federal específico para alimentos ultraprocessados, bebidas alcoólicas, tabaco e agrotóxicos como forma de desestimular o consumo desses produtos.

Propõe também que a arrecadação a partir desse tributo seja vinculada à manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). E que sejam retirados subsídios relacionados à comercialização de produtos que façam mal à saúde, além da criação de estímulos para a produção e comercialização de alimentos saudáveis.

Solidária

No que diz respeito a uma reforma tributária mais “solidária”, o manifesto propõe uma maior progressividade na cobrança dos impostos, de modo a reduzir a desigualdade social. Assim, o texto propõe uma redistribuição das bases de incidência da tributação. “Simplifica a tributação sobre o consumo é tarefa necessária. Mas, ao mesmo tempo, é preciso redistribuir as bases de incidência da tributação”.

O manifesto propõe também que a arrecadação promova o financiamento da proteção social, garantindo recursos para a educação e para a seguridade social.

Sustentável

Finalmente, o texto propõe uma reforma tributária “sustentável”. Ou seja, que garanta “princípios socioambientais”. A arrecadação deve assegurar recursos para melhorar a governança climática e socioambiental. A proposta é que os recursos captados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (hoje o ISS ou o imposto equivalente que venha a surgir na nova proposta) sejam transferidos para os municípios para estimular ações de governança climática e ambiental.

O sistema, sugerem, deve ainda fomentar o desenvolvimento regional sustentável. Um fundo que financie o desenvolvimento regional sustentável é também proposto pelo manifesto.

Reforma Tributária 3S – Saudável, Solidária e Sustentável – Propostas em favor do social
Data e horário: Nesta sexta-feira (28), às 19h
Participantes:
Eduardo Fagnani, professor doutor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Deputado Ivan Valente (Psol-SP)
Mediadora: Iara Lemos