A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei do (PL) do Ensino Médio com 2.400 horas de Formação Geral Básica (FGB). A quantidade de horas é uma vitória para o Ministério da Educação e seu chefe, Camilo Santana, que defendia uma carga maior para a formação da etapa.

O novo texto para o ensino médio foi aprovado em votação simbólica na comissão. Os senadores também aprovaram um pedido de urgência para que o projeto seja levado o mais rápido possível para o plenário do Senado. Se aprovada no plenário, a proposta ainda precisará retornar para a Câmara dos Deputados, pois foi modificada pelos senadores.

As 2.400 horas foram alcançadas em um acordo da relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), com o MEC. Para atender as preocupações da relatora sobre uma possível desigualdade no acesso à formação básica por alunos que optarem por complementar os estudos com um curso técnico, a carga horária total do ensino médio combinado com o técnico aumentou de 3.000 para até 3.600 horas, a depender do curso.

Pelo texto aprovado anteriormente na Câmara, a FGB teria 2.400 horas, com exceção para quem fizesse cursos técnicos mais extensos. Nesses casos, a FGB poderia ser reduzida para 1.800. Para Dorinha, isso possibilitaria desigualdades no ensino formal.

Para superar essas diferenças, a relatora mudou o texto para que todos, sem exceção, tenham 2.400 horas de FGB. Aqueles que vão fazer cursos técnicos mais extensos, o total de horas de estudo vai aumentar de acordo com a carga do ensino técnico, sem afetar a formação básica.

Para que o sistema de ensino tenha tempo de se adaptar, a partir de 2025 até 2028, o mínimo de FGB será de 2.200 horas para aqueles que fizerem cursos técnicos extensivos. Depois disso, as escolas devem se adequar para um funcionamento no qual os cursos técnicos não utilizem horas que seriam destinas para a formação básica.

O novo modelo também fez com que Dorinha retomasse as 600 horas mínimas para os itinerários formativos. Ou seja, os alunos poderão escolher disciplinas de aprofundamento conforme seus interesses e as diretrizes educacionais.

Entre as outras mudanças da senadora ao PL do Ensino Médio está a inclusão da língua espanhola como obrigatória como uma forma de integração da América Latina. Dorinha restringiu ainda a atuação de “profissionais com notório saber” nos cursos técnicos para “caráter excepcional”, com a necessidade de justificativa do sistema de ensino – uma mudança que também foi alinhada com o MEC.