A Comissão Mista de Orçamento aprovou nessa segunda-feira (6) o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária para 2022. O texto reserva R$ 90,6 bilhões para mudanças nas despesas por meio de emendas, incluindo R$ 10,5 bilhões reservados para emendas impositivas individuais e R$ 5,7 bilhões para emendas de bancada estadual com execução obrigatória. A maior parte do dinheiro vem de uma reestimativa bruta da receita de R$ 71,8 bilhões, por causa do desempenho melhor da economia.

O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destinou R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator (RP9), valor pouco inferior à dotação deste ano, de R$ 16,8 bilhões.

Nessa segunda, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, liberou a execução desses recursos, revendo a posição que ela havia tomado em novembro. De lá para cá, o Congresso aprovou uma resolução com o objetivo de dar maior transparência à liberação dessas emendas.

A comissão rejeitou cinco destaques que tentaram reduzir o volume de recursos das emendas de relator ou mudar os critérios de distribuição e execução. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) se manifestou contra o parecer preliminar por causa das emendas RP9. “Não tem transparência, não tem critério socioeconômico para distribuição dos recursos. A lógica é de irrigação de base eleitoral em troca de recursos públicos por votos. O volume de recursos para esta finalidade é altíssimo, igual à soma de todas as emendas individuais e de bancada”, criticou.

Os parlamentares agora poderão passar à análise dos relatórios setoriais. (Com informações da Agência Câmara)