Criada para garantir apoio emergencial aos agentes culturais afetados pela pandemia, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73/2021, mais conhecido como Lei Paulo Gustavo, propõe o investimento de R$ 4,4 bilhões para o setor da cultura até o final de 2022. O projeto é de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e assinado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), em homenagem ao ator que morreu em maio deste ano, vítima de covid-19. No entanto, as negociações estão paradas no Senado Federal.

O texto foi retirado de pauta três vezes. Na última terça (14), o líder do Governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) alegou que a matéria provoca impacto de R$ 4,3 bilhões nas contas públicas. A lei é apoiada por partidos como o PT, Psol, PSDB, Rede e Cidadania.

De acordo com Bezerra, a PEC dos Precatórios 23/2021 viabiliza um limite de teto de gastos que permitirá ao governo “implantar uma série de políticas públicas, entre elas a Lei Paulo Gustavo”.

O autor, senador Paulo Rocha, evita comentários sobre o projeto até a votação no Senado.

Nas redes sociais, o secretário de Cultura do governo, Mário Frias, comemorou o adiamento da votação e afirmou que o projeto é “completamente absurdo”.

Quero agradecer o Senador @fbezerracoelho, Líder do Governo no Senado, por ter retirado de pauta o Projeto de Lei Paulo Gustavo. Este projeto é completamente absurdo!

— MarioFrias (@mfriasoficial) September 14, 2021

Mário Frias tem criticado arduamente o projeto desde que chegou ao Senado. Em maio, utilizou seu twitter, para pedir aos internautas que votassem contra a lei na consulta pública.

O secretário alega que, caso o projeto seja aprovado, “todos os projetos culturais que estão com apoio do governo federal serão interrompidos, por falta de recursos”.

A contrariedade do projeto é endossada ainda pelo secretário nacional de incentivo e fomento à cultura, André Porciuncula, que disse que o texto “é para tirar o nosso poder de controlar e estabelecer critérios saudáveis para o uso da verba pública da Cultura”.

As críticas também são endossadas pelo filho 02 do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ). O 02 afirma que o projeto é de “senadores do PT, saudosistas dos tempos de grana fácil da Rouanet”. “Usam emoção, pois não têm argumentação. Eu já chamo de Covidão da Cultura. Se aprovado, o governo federal será obrigado a repassar aos estados grana para a ‘cultura’. Vai ser de ‘Criança Viada’ para baixo”, declarou o deputado.

Obs: a proposição é de senadores do PT, saudosistas dos tempos de grana fácil da Rouanet.

O sistema se contorce, a berne não quer deixar a vaca, mas nós somos maioria e venceremos 🇧🇷 https://t.co/KFwtJpuBlE

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) September 14, 2021

Impacto Cultural

A pesquisa Percepção dos Impactos da Covid-19 nos Setores Culturais e Criativos do Brasil , divulgados em Junho, no Rio de Janeiro, aponta que os setores mais afetados pela pandemia foram os culturais e econômicos. Cerca de 40% das organizações demonstram perda entre 50% e 100% em suas receitas.

Dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), mostram que os setores mais afetados pela pandemia foram os culturais e econômicos. Cerca de 40% das organizações demonstram perda entre 50% e 100% em suas receitas. Segundo os dados, o maior período de prejuízo aos setores ocorreu nos meses de maio e julho de 2020.

O projeto de lei complementar estacionou no Senado em 17 de junho, mas, a pedido do relator Eduardo Gomes, a matéria foi retirada de pauta para que o diálogo com a comunidade artística fosse aprofundado. Segundo ele,  ainda era necessário mais tempo.

A proposta reserva o que montante de R$ 3,862 bi seja distribuído do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Neste caso, a União deverá enviar a verba para que estados, Distrito Federal e municípios para que seja aplicado em ações emergenciais que “visem combater e mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural”.

Após a publicação da lei, o dinheiro será transferido em até 15 dias pelos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. Se o projeto se tornar lei, a verba deverá ser liberada através de medida provisória editada pelo Presidente da República.

Paulo Gustavo morreu aos 42 anos vítima de complicações da covid-19 no último dia 4 de maio. O ator estrelava, desde 2006, o monólogo “Minha Mãe é Uma Peça”, onde interpretava Dona Hermínia Amaral, uma senhora de meia-idade, divorciada e que se mantinha apegada aos dois filhos, já adultos. A peça acabou rendendo uma adaptação homônima ao cinema – e também um dos filmes nacionais com maior bilheteria na história. As duas sequências, lançadas em 2016 e 2019, foram igualmente bem sucedidas.

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