O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, começou a ler seu parecer por volta das 19h desta terça-feira (9), após mais de cinco horas de embates entre governo e oposição sobre os procedimentos a serem seguidos na sessão.
Deputados alinhados ao governo conseguiram aprovar um requerimento para acelerar a leitura do parecer do Delegado Marcelo Freitas. Antes, havia sido aprovado um requerimento do deputado Coronel Armando (PSL-SC) que determina inversão de pauta, para que o parecer seja lido antes da ata. A medida, que na prática acelera a leitura do parecer, é uma derrota da oposição, que busca diminuir a velocidade da tramitação.
Os governistas, que vinham sendo cobrados desde que a oposição dominou os debates e pressionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião da última quarta (3), chegaram mais cedo na fila para terem primazia na apresentação de requerimentos.
Outro requerimento, também de autoria de Cornonel Armando, requer que o texto da PEC não seja desmembrado e siga em trâmite como uma peça única. Ambos os requerimentos foram feitos pelo deputado Coronel Armando (PSL-SC).
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A medida é uma prevenção para que os oposicionistas não possam “fatiar” o texto da proposta da reforma, separando dela pontos contestados como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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