Partidos do Centrão e da oposição se manifestaram nesta terça-feira (1º) contra a reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Em uma carta direcionada à nação brasileira e ao Supremo Tribunal Federal, as direções nacionais das siglas pressionam para que os atuais presidentes não possam concorrer à reeleição em fevereiro de 2021.
Os ministros do STF vão analisar nos próximos dias a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, pela qual o PTB contesta a possibilidade de recondução dos presidentes. A ação será julgada em plenário virtual, entre os dias 4 a 11 de dezembro, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Veja a íntegra da carta:
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Atualmente, a Constituição e os regimentos internos das duas Casas impedem a reeleição dentro de uma mesma legislatura, que é o período de quatro anos que coincide com um mandato de deputado federal. Só é permitida a recondução se ela ocorrer de uma legislatura para a seguinte. Tanto Davi quanto Maia foram eleitos pelos seus pares em fevereiro de 2019.
> STF marca data do julgamento da ação sobre reeleição de Davi e Maia
Assinam a carta as seguintes siglas: PP, PL, PSD, Avante, Patriota, Solidariedade, PSC, PSB, Rede e Cidadania. Apesar de o Psol constar como signatário, a assessoria do partido informou que houve um equívoco e que nem a bancada, nem a sigla assinaram o documento. Ainda assim, a bancada do partido na Câmara se diz contra a reeleição.
“Um Congresso Nacional forte é aquele que respeita os ideais da temporalidade dos mandatos e do revezamento da direção da suas respectivas Casas. Mudar este curso histórico fere o princípio constitucional da vedação ao retrocesso democrático e se constituiu em um casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.
As siglas classificam as tentativas de recondução de “atitudes individualistas de extrapolação e excessos do exercício do poder”.
Os presidentes Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre foram procurados, mas a reportagem ainda não teve retorno. De todo modo, Maia tem reforçado que não é candidato à reeleição. Ontem (30) ele disse ao UOL que não pretende concorrer ao cargo novamente, ainda que permitido pelo STF.
Maia tenta emplacar um aliado como seu sucessor e tenta, inclusive, arregimentar o apoio da esquerda, que deve ser o fiel da balança na disputa. Os principais cotados são os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Luciano Bivar (PSL-PE). O Centrão, por outro lado, tem candidato próprio, o atual líder do blocão, Arthur Lira (PP-AL), próximo de Jair Bolsonaro.
Já Davi coloca seu nome à disposição e não nega a intenção de concorrer a um segundo mandato de presidente. Além do DEM, ele deve contar com o apoio do Republicanos, PP, PL e PDT. Com uma bancada de seis senadores, o PT avalia apoiar o atual presidente para mais um mandato de dois anos. Em 2019, o partido esteve com o ex-presidente Renan Calheiros (MDB-AL).
No Senado, a maioria dos possíveis candidatos à sucessão tem evitado apresentar seus nomes até o momento. O MDB, que tem tradição de ocupar a presidência do Senado e possui a maior bancada da Casa, ainda mantém compasso de espera e formalmente apoia a reeleição de Davi.
Nota de senadores
Em outro documento, senadores de diferentes legendas defendem que não há “qualquer omissão ou lacuna a ser preenchida pelo caminho da interpretação”. “Tentar alterar por via judicial essa escolha político representa evidente subversão à separação dos poderes, verdadeiro atentado contra o estado democrático de direito”, diz o texto assinado por senadores do Cidadania, Podemos, Rede, PSL, PSDB e PP.
O documento dos senadores cita ainda nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado que considerou que é vedada a reeleição para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. O parecer foi feito a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que foi um dos cabos eleitorais de Davi na sua primeira eleição para o cargo, mas hoje é contrário à sua reeleição por considerá-la irregular.
Veja a íntegra:
