STF marca data do julgamento da ação sobre reeleição de Davi e Maia

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 4 de dezembro o início da julgamento sobre a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, pela qual o PTB contesta essa possibilidade, será julgada em plenário virtual, entre os dias 4 a 11 de dezembro. A ação é relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

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Atualmente, a Constituição e os regimentos internos das duas Casas impedem a reeleição dentro de uma mesma legislatura, que é o período de quatro anos que coincide com um mandato de deputado federal. Só é permitida a recondução se ela ocorrer de uma legislatura para a seguinte. Tanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quanto o da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram eleitos pelos seus pares em fevereiro de 2019.

Ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já argumentaram que a Câmara e o Senado têm independência para regular suas próprias eleições e consideraram que a questão deve ser tratada internamente.

No Senado, Davi é abertamente candidato para o pleito interno de fevereiro de 2021. Além do DEM, ele deve contar com o apoio do Republicanos, PP, PL e PDT. Com uma bancada de seis senadores, o PT avalia apoiar o atual presidente para mais um mandato de dois anos. Em 2019, o partido esteve com o ex-presidente Renan.

Já na Câmara, Maia, que está na cadeira desde que assumiu um mandato tampão após a cassação de Eduardo Cunha (MDB-RJ), nega oficialmente a intenção de disputar uma terceira eleição – ainda que o Supremo permita a recondução.

Maia tenta emplacar um aliado como seu sucessor e tenta, inclusive, arregimentar o apoio da esquerda, que deve ser o fiel da balança na disputa. Os principais cotados são os deputados Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Luciano Bivar (PSL-PE). O Centrão, por outro lado, tem candidato próprio, o atual líder do blocão, Arthur Lira (PP-AL), próximo de Jair Bolsonaro.

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