A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara irá votar a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) nesta terça-feira (25). A reunião já foi convocada para as 14h. O relator é o deputado Darci de Matos (PSD-SC). Procurado pelo Congresso em Foco, Darci adiantou qual será seu parecer: “Vou apresentar até o meio-dia parecer pela manutenção da prisão”, afirmou o deputado em mensagem encaminhada à reportagem.
As prisões dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, suspeitos de terem mandado matar a vereadora carioca Marielle Franco (Psol) em 2018, foram realizadas pela Polícia Federal no domingo (24).
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As prisões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e mantidas pela primeira turma do STF, com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa. Ronnie e Elcio Queiroz, outro ex-PM, estão presos desde 2018, como executores do crime.
Depois de passar pela CCJ, o tema deve ser analisado no plenário da Câmara. Os deputados podem decidir por manter a prisão de Chiquinho ou por revogar a prisão. A votação é aberta e deve ter maioria absoluta (257 votos) para que Chiquinho continue preso. Chiquinho terá direito à defesa no processo que decidirá se sua prisão será mantida ou não. A defesa deve falar antes da leitura do relatório, depois da leitura e depois da discussão por parte dos deputados. Terá 15 minutos de fala em cada um desses momentos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer dar celeridade à votação em plenário, mas pretende ouvir antes os líderes partidários para aferir o quórum. O encontro deve ocorrer na hora do almoço na residência oficial do presidente da Câmara.
Como o deputado está sem partido e com a repercussão do caso, a expectativa é que os deputados mantenham a prisão. Chiquinho não deve ter o apoio de parlamentares de esquerda. A direita também não fez movimentos de defesa do deputado. A reunião da CCJ foi marcada pela presidente Caroline de Toni (PL-SC), com a indicação de um relator que é de um partido da base do governo, mas que foi aliado de Jair Bolsonaro.
Chiquinho foi expulso do União Brasil na noite de domingo (24). “O União Brasil repudia de maneira enfática quaisquer crimes, em especial os que atentam contra a vida, o Estado Democrático de Direito e os que envolvem a violência contra a mulher. A direção do partido manifesta profunda solidariedade às famílias de Marielle e Anderson”, diz nota da legenda.
De acordo com a Emenda Constitucional 35/2001: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”
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