O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quarta-feira (7), por consenso, o Projeto de Lei (PL) 5638/2020, que cria um pacote de ações emergenciais e temporárias para o setor de eventos, afetado pela covid-19. O texto agora segue para sanção presidencial.
A relatora do texto, Renata Abreu (Podemos-SP), acatou as mudanças feitas pelo Senado, e que incluem mais categorias ao Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse), tais como empresas de som, luz, foto, vídeo, multimídia, operadores, assim como buffets sociais e infantis. O trecho que autoriza o financiamento com verbas das Loterias , considerado problemático pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também foi aprovado. Após a conclusão do destaque texto segue para sanção presidencial.
Mais cedo, os deputados concluíram a votação do PL 948/2021, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a covid-19 sem o repasse de doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, que segue para o Senado, não teve nenhuma emenda acolhida pelo Plenário.
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Foi aprovado pelo plenário a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as origens das manchas de óleo que se espalharam pelo litoral do Nordeste em 2019, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes.
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