Câmara aprova MP que retira quotas de exportação a fabricantes de oxigênio

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 326 votos a favor, 76 votos contrários e uma abstenção, a MP 1033, que dispensa durante o ano de 2021 as empresas produtoras de oxigênio medicinal, que operam em zonas de processamento de exportação (ZPE), de encaminhar 80% da produção para o mercado externo. A medida busca aumentar a demanda do insumo no mercado nacional durante a pandemia.

O relatório do deputado Lucas Vergilio (SD-GO). reformula a legislação sobre ZPE, garantindo que instalação ocorra em áreas desenvolvidas. O texto também inclui entre as beneficiárias da ZPE as empresas exportadoras de serviços. O texto segue agora para o Senado.

Antes, os deputados aprovaram, por votação simbólica, o PL 823/2021 , que garante medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil durante a pandemia. O texto que agora segue ao Senado Federal, teve relatoria de Zé Silva (Solidariedade-MG) e busca instituir o Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural durante a pandemia, permitindo o envio de R$ 2.500 a cada unidade familiar participante, podendo chegar a R$ 3.5000 em algumas unidades.

Outro texto aprovado foi o PL 3430/2019, que busca regulamentar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. O texto teve a relatoria do deputado Igor Timo (Podemos-MG) e seguirá para o Senado.

Os deputados também chancelaram a urgência para o PL 742/2021, que reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que  incidem sobre chamado “Capacete Elmo”, item utilizado para tratamento e recuperação dos pacientes internados com covid-19.

Ao final da sessão, os deputados promulgaram uma resolução em homenagem ao ex-secretário-geral da Mesa Mozart Vianna de Paiva, morto nesta segunda-feira (7).  A partir de hoje, o gabinete do Secretário-Geral da Mesa levará seu nome.

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