Depois de três dias de negociações até esta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados abriu a discussão sobre a reforma tributária em plenário. Esta etapa é utilizada para que os deputados possam apresentar suas posições contra ou a favor da proposta, que tramita na forma da PEC 45/2019, além de votar os requerimentos anteriores ao mérito.

De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esta sessão servirá apenas para a etapa de discussão. A votação do mérito do primeiro turno da reforma está prevista para acontecer somente na noite seguinte, bem como do requerimento de quebra de interstício entre os dois turnos de votação. O deputado ainda anunciou que planeja utilizar a manhã e tarde de quinta-feira para avançar nas discussões.

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Obstrução

Logo ao abrir a ordem do dia, o plenário precisou se debruçar sobre o conjunto de requerimentos apresentados pelas bancadas do PL e do Novo para retirar o item da pauta, conhecidos como kit obstrução. A autora do primeiro requerimento do kit, Adriana Ventura (Novo-SP), defende que a reforma tributária não foi devidamente discutida em comissão antes de ser levada a plenário. No PL, o deputado Zé Trovão (PL-SC) se juntou à sua defesa.

Arthur Lira rebateu pessoalmente a tese. “Essa PEC passou 101 sessões na comissão especial quando o prazo máximo era 40. Essa PEC funcionou na Câmara, no Senado, em uma comissão mista, e agora em um grupo de trabalho por mais de 100 dias. Eu penso que todos nós terão maior interesse em contribuir com o texto. Todas as pessoas, governadores, prefeitos de capitais, prefeitos de grandes cidades, pacto federativo, o agronegócio, todos estão negociando e contribuindo para que o texto saia da melhor forma”, retrucou.

Lira também relembrou a série de acordos feitos com representantes dos entes federativos e de diversas entidades comerciais ao longo do dia para refinar o texto e amparar divergências. “Com todo respeito a vossa excelência, essa PEC já cumpriu o prazo de discussão extremada nesta Casa, no Senado Federal e terá uma discussão longa na noite de hoje e amanhã durante todo o seu dia para que a gente possa levar, ao final do dia, a votação em primeiro turno com os devidos destaques”, completou.

O requerimento foi derrubado, dando início à discussão do relatório apresentado por Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele aproveitou a oportunidade para anunciar que o texto apresentado terá alíquota zero para itens da cesta básica, derrubando um argumento constantemente levantado por parlamentares da oposição.

Dia de negociações

Durante todo o dia, os líderes partidários realizaram uma série de reuniões a fim de tentar um acordo para a apreciação das medidas que norteiam a pauta econômica: os projetos  de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e do arcabouço fiscal – que voltou do Senado – e a proposta de emenda constitucional da reforma tributária. 

Mesmo diante da da movimentação do governo do presidente Lula, que cedeu e abriu o cofre das emendas parlamentares aos deputados, nada avançou até o começo desta noite. Até o começo da manhã, R$ 2,1 bilhões já haviam sido liberados, a maior parte na saúde.

Segundo apurou o Congresso em Foco, a negociação está sendo feita diretamente pelo ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, com os líderes parlamentares.

A ideia era que a liberação de recursos acalmasse os ânimos dos congressistas. E, com isso, Lira começasse a sessão da Casa, votando inicialmente o projeto do Carf, que tranca a pauta de votações. O governo queria que a Casa começasse a apreciar o arcabouço fiscal e a reforma tributária em seguida.

Ainda assim, as conversações seguem e o plenário vazio refletiu a falta de acordo. Partidos como o PP, de Arthur Lira, o PSDB e o Republicanos são os mais insatisfeitos até o momento com a demora na liberação de recursos e cargos.

Quanto aos cargos, o governo tenta mitigar a sede, sobretudo do PP, de comandar o Ministério da Saúde, hoje sob a gestão de Nísia Andrade, que é bem avaliada pelo presidente Lula. A saída dela é considerada impensável pelo governo – ao menos até o momento.

O presidente da Câmara vem realizando reuniões com lideranças partidárias diárias na residência oficial desde domingo (2) para azeitar as pautas econômicas do governo até o final desta semana. Atualmente, deputados e senadores contam com R$ 19,4 bilhões em 2023 nas chamadas emendas impositivas. Os valores constam do Projeto de Lei Orçamentário Anual  (PLOA) enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso no ano passado. Essas emendas são individuais de cada parlamentar e são fracionadas pelas emendas de bancada.

Os ministérios que mais vão contar com recursos das emendas impositivas são o da Saúde, com R$ 10,4 bilhões, o da Fazenda, com R$ 3,5 bilhões, seguido pelo Desenvolvimento Regional, com R$ 1,5 bilhão, e a Cidadania, com R$ 1,38 bilhão. Os recursos destinados à Fazenda devem ser usados para reajustes de servidores.