A reivindicação de artistas que articulam na Câmara dos Deputados para que a categoria seja incluída no sistema de ressarcimentos previsto no PL das Fake News será votada em um projeto separado, conforme contou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora de um projeto de lei de 2019 de modernização do marco legal de direitos autorais, para onde a questão foi transferida.

Confira a fala da deputada:

Um dos trechos de maior polêmica na discussão do PL das Fake News é a previsão de ressarcimento aos jornalistas pelo conteúdo utilizado pelas plataformas digitais. A prática já existe em algumas redes sociais e ferramentas de busca, como no caso do Google Destaque, que remunera os jornais utilizados para o abastecimento de seu conteúdo. Esse tipo de troca, porém, não conta com um marco regulatório, abrindo uma lacuna cujo projeto busca preencher.

Após a votação do requerimento de urgência, no último mês de abril, diversos artistas, principalmente do campo audiovisual, reivindicaram a inclusão da categoria no projeto. A atual lei de direitos autorais, uma das principais fontes de renda da categoria, é de 1998, momento em que o mercado artístico ainda era atrelado à mídia física e não existiam plataformas de streaming.

Jandira Feghali propôs a modernização desse sistema, e seu texto será utilizado no lugar do PL das Fake News para avançar na demanda da classe artística. “Os artistas têm urgência nessa votação, e querem essa aprovação da renovação do ambiente digital. A gente já aprovaria, porque tem mais facilidade de aprovar, e depois nos concentraremos na polêmica do PL 2630”, explicou.

Ao contrário do ressarcimento para jornalistas, que enfrenta forte resistência na Câmara por conta da pressão de big techs, a reforma dos direitos autorais de artistas já se trata de um tema consensual, permitindo uma votação antecipada. Já consta na pauta um requerimento de urgência, que pode ser votado nesta quarta-feira (10). A autora, porém, considera a votação pouco provável, tendo em vista a ausência do presidente Arthur Lira (PP-AL), que se encontra em agenda nos Estados Unidos.

Para evitar que o novo marco regulatório dos direitos autorais possa enfrentar resistência, tal como acontece com o PL das Fake News, Jandira trabalha junto ao relator Elmar Nascimento (União-BA) para encolher ao máximo o projeto, permitindo com que chegue ao plenário livre de temas polêmicos. “Para votar agora, teremos que mutilar bastante esse texto para deixar prioritariamente a economia digital (…) e alguns itens principalmente na área do audiovisual”, anunciou. A expectativa é que o texto final tenha apenas “dois ou três artigos”.

O destino do ressarcimento de jornalistas já permanece incerto. “Não temos ainda a posição sobre trazer o jornalismo para cá. Ele está no PL das Fake News, e pode ficar lá. Estamos avaliando se tirar de lá trará impacto positivo ou negativo. (…) Já sobre os direitos autorais dos artistas, certamente a posição é já votar rapidamente”, concluiu.