O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta terça-feira (31), o requerimento de urgência para o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que pode alterar maneiras como eleições são preparadas e conduzidas no Brasil. A proposta, do deputado Cacá Leão (PP-BA), deve ser aprovada pela Câmara, já que o presidente Arthur Lira (PP-AL) anunciou na semana passada que a proposta irá a Plenário nesta quinta-feira (2). O requerimento teve 322 votos a favor e 139 contrários, e uma abstenção.
Lira disse que a votação tomará toda a sessão, e o texto só será aprovado mediante acordos. “Só não vamos criar uma versão contra a lei que boa, contra o trabalho que foi justo e árduo, e contra o trabalho desta Casa”, disse. “Em nada produz quem trabalha deste jeito.”
O texto do novo Código Eleitoral, com mais de 900 artigos, busca substituir o texto vigente, de 1965. Para ser redigida, a proposta de Margarete Coelho (PP-PI) passou por apenas sete audiências públicas, todas virtuais.
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Outro texto que já está na pauta da Câmara é a MP 1050, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga sem aplicação de penalidades. O relator da proposta é o deputado Vicentinho Júnior (PL-TO).
A Câmara também tem em pauta duas propostas sobre a pandemia. O Projeto de Lei (PL) 2949/2020 busca instituir uma estratégia para o retorno às aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus. Outro projeto é o 1665/2020, da bancada do PSOL, que busca regulamentar os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Chega também ao Plenário o Projeto de Lei (PL) 21/2020, que busca instituir princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil. A proposta, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), representa um movimento pioneiro de debate sobre o tema no Legislativo.
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