O texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1085/23 da relatora e deputada Jack Rocha (PT-ES), que procura implementar medidas de igualdade salarial entre homens e mulheres que realizem o mesmo trabalho, foi aprovado em sessão deliberativa da Câmara dos Deputados na quinta-feira (4).
O texto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e quer firmar a paridade de pagamentos entre os sexos como obrigatoriedade por parte de empresas com mecanismos de transparência e de remuneração acompanhados de maior fiscalização e multas.
Ao todo, 325 votos foram favoráveis e 36 contrários ao parecer final da deputada, que não sofreu nenhuma alteração. O próximo passo é que o texto seja analisado pelo Senado antes da sanção presidencial. O adiamento da votação do PL das Fake News, na última terça-feira, abriu caminho para que o texto da igualdade salarial fosse a plenário.
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Atualmente, as mulheres, que correspondem a mais de 51% da população brasileira, recebem cerca de 77% do salário masculino. Isto é, se um homem ganha R$ 2.555, uma mulher recebe R$ 1.985.
O Poder Executivo é responsável por estipular o protocolo de fiscalização em prol da isonomia salarial entre homens e mulheres. Caso haja diferença entre salários ou discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, o empregador desembolsa uma multa no valor de dez vezes o valor do novo salário mínimo, com o valor dobrado caso reincida.
De acordo com Fernando Paiva, advogado trabalhista há 36 anos, a aprovação do texto é uma consequência da criação da Secretaria Geral da Mulher da primeira gestão Lula seguida do Ministério da Mulher e da maior exigência de mulheres em cargos políticos. “Isonomia salarial existe na Constituição e no artigo 461 da CLT. O que o projeto traz é a questão punitiva com mais clareza, bem como a transparência. As empresas com mais de 100 funcionários agora precisam exteriorizar práticas salariais.”
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