A Câmara dos Deputados traz na pauta de votações desta terça-feira (5) a Medida Provisória 1076/21 que prevê o benefício extraordinário que aumenta o valor do programa Auxílio Brasil. Hoje o programa oferece em torno de R$ 224 pouco mais da metade dos R$ 400 planejados pelo governo federal até o final de 2022. Esta MP havia sido editada em dezembro do ano passado, mas dependia da aprovação da PEC dos Precatórios.

De acordo com esta MP, o repasse de R$ 400 reais a famílias de baixa renda seria autorizado de janeiro a dezembro de 2022, sem caráter continuado.

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Às vésperas das eleições presidenciais, que ocorrem em outubro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro vê como estratégico este reajuste, que deve ser usado como um dos motores de sua campanha eleitoral. O Auxílio Brasil corresponde ao programa surgido do antigo Bolsa Família, que marcou as gestões do PT.

Ainda de acordo com a MP, oi benefício extraordinário terá como base de cálculo a soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, como por exemplo o auxílio gás.

Números oficiais dão conta de que em 2021 o repasse para este programa foi de R$ 2,6 bilhões. Já cálculos apresentados no ano passado, à época da análise da PEC dos Precatórios, davam conta de que para 2022, caso aprovada a MP, seriam repassados em doze meses aproximadamente R$ 32 bilhões.

Pobreza

Em pesquisa divulgada em março deste ano o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alertou para o risco de aumento da situação de pobreza entre crianças e adolescentes caso não haja políticas públicas permanentes.

Entre os pontos analisados está o impacto do Auxílio Emergencial nos primeiros meses de 2022 – época em que o valor do repasse variou entre R$ 600 a R$ 1200. Dados da investigação do Unicef indicam uma queda 4% nos casos de situação de pobreza monetária extrema da população. Entre crianças e adolescentes essa redução da situação de vulnerabilidade chegou a 6%.

Ao longo da pandemia, com a suspensão do auxílio, porém, houve o aumento dos níveis de pobreza. Em setembro de 2020 o benefício teve redução para R$ 300.

“Estima-se que cerca de 20% dos domicílios ficaram descobertos por qualquer tipo de transferência de renda após o fim do Auxílio Emergencial, em outubro de 2021. Adiciona-se a isso o fato de que domicílios com crianças mantêm-se mais vulneráveis do que aqueles sem crianças, especialmente devido à retração do emprego”, diz o estudo.

De acordo com o Banco Mundial pobreza extrema corresponde a viver com menos de US$ 1,9 por dia – no Brasil o valor de referência é R$ 170 – e pobreza monetária com menos de US$ 5,5 – no Brasil o valor de referência é R$ 492.

Demais pautas da Câmara 

Também está prevista na Câmara a votação do segundo turno nesta terça a PEC 517/10, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que prevê a quebra do monopólio estatal sobre a pesquisa e produção de radioisótopos para uso clínico. Tratam-se de substâncias radioativas utilizadas para localizar focos de câncer e demais tipos de tumores em pacientes. Estes são produzidos hoje pelo Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em um reator nuclear em São Paulo.

Esta PEC é defendida pela base, que enxerga em seu texto uma forma de diversificar o mercado de radioisótopos, barateando o preço final. A oposição já teme que a proposta comprometa o Ipen, e torne o mercado brasileiro dependente da importação destas substâncias, aumentando seu preço no longo prazo.

Outra proposta em pauta na Câmara é a Medida Provisória 1075/21. Esta muda as regras de adesão ao Programa Universidade para Todos (Prouni), que cria bolsas de ensino para estudantes de ensino superior. O atual critério para a participação de bolsas é cursar o ensino médio total ou parcialmente em escolas públicas ou com bolsa total em escolas privadas. A medida muda para o critério salarial familiar, de 1,5 salários mínimos para bolsa total e até três salários mínimos para bolsa parcial.