A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para o dia 3 de setembro a votação da regulamentação dos cigarros eletrônicos. O Projeto de Lei 5.008/2023, que visa regular a produção, comercialização, fiscalização e propaganda desses dispositivos no Brasil, é um dos quatro itens da pauta da sessão desta terça-feira (20).

Proposto em 2023 pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto já enfrentou vários adiamentos de votação, sendo o mais recente em 9 de julho, quando um requerimento do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) fez com que a votação fosse prorrogada para 20 de agosto. No dia 13 de agosto, ocorreu uma sessão temática no Senado, com a participação de parlamentares e especialistas para debater o tema.

Os defensores da regulamentação apontam um potencial de arrecadação anual em tributos estimado em R$ 2,2 bilhões. Por outro lado, senadores contrários ao projeto levantam preocupações sobre o impacto financeiro no Sistema Único de Saúde (SUS), os custos para as famílias e a possível perda de produtividade econômica.

O projeto define os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que incluem cigarros eletrônicos e produtos similares, e estabelece requisitos para sua comercialização. Atualmente, a regulamentação desses produtos é responsabilidade da Anvisa, que desde 2009 proíbe sua comercialização, importação e propaganda. No entanto, os cigarros eletrônicos ainda são amplamente vendidos de forma ilegal.