Indicação de Bia Kicis ao comando da CCJ pega mal e partidos lançam candidatos

O anúncio de que a deputada Bia Kicis (PSL-DF) assumirá a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados causou imediato desconforto tanto fora quanto dentro do Legislativo. O Podemos já planeja lançar um nome próprio para concorrer ao cargo.

O candidato à vaga da deputada seria Bacellar (Podemos-BA), que já foi o presidente da comissão mista que analisou o Fundo de Educação Básica (Fundeb) na Casa. Bacellar confirmou sua candidatura ao Congresso em Foco. Ele considera inadequada a indicação de Bia Kicis para comandar a CCJ, a comissão mais importante da Casa.

“A CCJ, além de ser a mais antiga comissão da Casa, só por ela ter de encaminhar qualquer tema – só isso já mostra que é uma comissão que precisa de equilíbrio e não pode estar ligada a extremos”, disse o parlamentar. “E a primeira candidatura que se apresenta é uma candidatura extremista, uma candidatura que questiona a posição do STF como a mais alta instituição da Justiça, e que não conversa com todas as correntes da Casa.”

O deputado disse que a discussão começou nesta quarta, mas que já recebeu incentivo e apoio de outros parlamentares pela tentativa – a decisão de se candidatar, porém, ainda não foi oficializada. A votação do presidente da CCJ depende da convocação das reuniões na comissão, que estão paralisadas desde o início da pandemia.

O bloco da oposição tende a apoiar outro nome à cadeira. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que assumirá uma vaga titular na comissão neste ano legislativo, anunciou no inicio da tarde que também lançará candidatura própria contra a indicação de Bia Kicis.

“Bia Kicis, negacionista de carteirinha, que rejeita o uso de máscara e que comemorou o fim do lockdown em Manaus dias antes da falta de oxigênio, deveria estar sendo investigada no Conselho de Ética por sabotagem ao combate à pandemia” escreveu a parlamentar gaúcha. “É inadmissível que a CCJ seja presidida por uma obscurantista e temos que impedir que Bolsonaro siga fazendo da Câmara um puxadinho do Palácio do Planalto.”

“Há que se fazer uma ponderação ao bloco, para que ele ofereça outra sugestão”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ressaltando que tal nome ainda não existe. Segundo o deputado, a indicação de Bia Kicis para o cargo é descabida. “As posições que ela tem assumido são muito extremadas e não são adequadas para o exercício da CCJ”, concluiu.

A líder do PCdoB na casa, Perpétua Almeida (AC), fez uma crítica no mesmo tom. “Eu penso que tamanha afronta para a Casa será revertida”, disse. “É uma desmoralização geral. Então estamos apostando que vão trocar”. A deputada disse que há a chance de candidaturas avulsas, mas que isso não costuma ser permitido, sob risco de desequilibrar outras comissões.

A indicação de Kicis ao cargo, um dos mais importantes da Câmara, gerou surpresa desde que a própria deputada confirmou a informação em seu Twitter, na terça-feira a noite. A apresentação de concorrentes pode representar um constrangimento – já que o cargo é normalmente ocupado em decisão consensual. Disputa semelhante ocorreu em 2016, quando o deputado Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP) assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

No Plenário da Câmara dos Deputados, a deputada em primeiro mandato já defendeu o que chamou como “intervenção militar constitucional”, uma interpretação controversa do artigo 142 da Constituição, dando ao chefe do poder Executivo a possibilidade de atacar outros poderes constitucionais. “Tratam um dispositivo constitucional como pauta ilegítima, como clamor pelo golpe. Isso é uma mentira, e nós aqui sabemos disso”, disse em plenário em 21 de maio do ano passado.”Por isso, é preciso parar com essas usurpações, para que a intervenção não seja o último remédio constitucional que permita a um Presidente atender livremente ao povo que o elegeu.”

Em maio, quando bolsonaristas extremistas montaram um acampamento em frente ao Ministério da Justiça, Kicis – que foi procuradora de Justiça no DF – fez discursos apoiando o grupo.

Procurada, Bia Kicis não retornou aos contatos da reportagem.

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