A bancada da bala recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana para tentar barrar a emenda aglutinativa que estabelece quarentena eleitoral de quatro anos para candidatos magistrados, militares e membros da área da segurança pública.
A emenda faz parte do projeto de lei complementar que institui o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), aprovado na Câmara na quarta-feira (15), por 273 votos a 211. O trecho do PLP dobra o tempo de desligamento mínimo dos cargos de juízes, membros do Ministério Público, militares, policiais e guardas municipais antes do pleito eleitoral.
Um dos líderes da bancada, o deputado Capitão Derrite (PP-SP), oriundo da Polícia Militar de São Paulo, afirma que a emenda é inconstitucional porque tentaria impedir o ingresso de determinadas categorias no meio político, o que resultaria em perda de representatividade desses profissionais no Congresso.
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“Tal medida representa o cerceamento de direitos políticos e exclusão de categorias do direito de ingressar na política. A perda de representatividade seria agressiva e o prejuízo ficaria para a população, que veria pautas importantes perderem força na Câmara dos Deputados”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
O parlamentar explica ainda que não é suficiente a retirada somente do trecho que cita os policias e militares da emenda, e que esse entendimento é unânime entre todos os 304 membros da bancada.
“Nossa luta é para que nenhuma classe profissional perca o direito de se eleger. Isso é inconstitucional”, pontuou.
No projeto enviado semana passada ao Plenário, a previsão era de uma quarentena de cinco anos. O PSL conseguiu retirar esse ponto do texto via destaque. Na quarta, o deputado Cacá Leão (PP-BA) articulou com lideranças uma emenda aglutinativa retomando a discussão da norma.
Deputados contrários à quarentena eleitoral chegaram a questionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto à legalidade da emenda. “Essa emenda é injusta com categorias que são das mais sérias para este país, que o defendem com suas vidas – estamos falando das Forças Armadas, das forças policiais e de juízes e promotores”, reclamou o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO).
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