O ministro da Justiça, Flávio Dino, receberá na noite desta terça-feira (21) uma comitiva de deputados da Comissão de Segurança Pública para tratar da política de recadastramento de armas de fogo. Os parlamentares, majoritariamente membros da chamada bancada da bala, defendem que seja adiado o prazo de encerramento do recadastramento, cujo atraso levará os portadores a responder criminalmente.

A implementação do recadastramento foi determinada por Dino no primeiro dia de exercício do governo, como parte do pacote de medidas para restringir o armamento civil no Brasil, uma das principais pautas do presidente Lula em sua campanha eleitoral. O objetivo é recuperar os dados relativos ao número de armas nas mãos da população no país: os registros, até o final de 2022, eram feitos em sistemas do Exército, que perdeu o controle sobre sua quantidade. O ministro transferiu a função à Polícia Federal, onde portadores de armas devem se apresentar.

A bancada da bala, majoritária na Comissão de Segurança Pública, é contrária ao recadastramento. Diversos parlamentares protocolaram pedidos de convocação do ministro, e essa política é tema de um dos requerimentos. A data oferecida pelo governo para possibilitar a reunião, porém, é no dia 11 de abril, enquanto o prazo limite para os recadastramentos é o dia 31 de março. Parte da comissão tenta pressionar o governo para que Dino compareça dia 28 de março, mas este já estará na Câmara para atender um requerimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A solução proposta por Dino é receber as lideranças da comissão pessoalmente no Ministério da Justiça para tratar da questão das armas. Os demais requerimentos já tratam de questões ligadas à atuação do ministro no dia 8 de janeiro, data em que as sedes dos três poderes foram atacadas por golpistas, bem como para esclarecer questões sobre sua visita à comunidade da Maré, no Rio de Janeiro. O governo propõe preservar a data de 11 de abril para a reunião sobre esses assuntos.

Também existem requerimentos para convocação do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, da ministra do Turismo, Daniela Carneiro e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias. A bancada do governo protocolou requerimentos de obstrução a esses pedidos, oferecendo o acordo de preservar a convocação de Dino e converter as demais convocações em convites, em troca de retirar a obstrução.

A ordem do dia na Câmara se iniciou antes do colegiado poder selar o acordo. O presidente, deputado Sanderson (PL-RS), decidiu acolher a proposta de visita ao ministro e manter o acordo em aberto, para que seja votado na próxima reunião da Comissão de Segurança Pública, prevista para quarta-feira (22) ou quinta-feira.