O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância que tramita na Câmara, disse ao Congresso em Foco que o presidente Jair Bolsonaro “tem a responsabilidade” de apoiar a aprovação da proposta.
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“Óbvio que a gente fica preocupado quando o próprio Moro coloca que o Bolsonaro nunca apoiou a segunda instância, mas não era a emissão que recebíamos do seu governo aqui na Casa, espero que não mudem de palavra”, declarou.
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De acordo com o deputado, a defesa da prisão em segunda instância é algo mais relacionado com Bolsonaro do que com o ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro.
“Essa agenda é muito mais do Bolsonaro do que do Moro. Bolsonaro ganhou uma eleição para combater a corrupção e a impunidade. Moro não ganhou eleição, até porque não foi candidato.”
Questionado sobre a PEC poder afetar o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Manente desconversou e disse que a iniciativa não deve ser personalizada.
“Quando eu escrevi a PEC muita gente me perguntava se era uma PEC que tinha um CPF, que era o do Lula, e eu sempre neguei isso, se o Lula for condenado, ele que cumpra de acordo com a emenda constitucional, a lei é para todos, inclusive para ele”, afirmou. “Digo o mesmo para o senador Flávio Bolsonaro, a lei é para todos, inclusive para ele. Se nós aqui começarmos a fazer legislações pensando em personalizá-las, certamente não vamos avançar o Brasil”.
Só ações penais que tenham começado após a promulgação do texto é que serão afetadas pelas mudanças. Desta forma, casos já iniciados, como o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permanecem do jeito que estão.
No entanto, os efeitos podem afetar atos praticados antes da vigência do texto, desde que não haja ações penais instauradas. Dessa forma, pode ser afetado o senador Flávio Bolsonaro, suspeito de lavagem de dinheiro ao acumular salários de funcionários.
Se, após promulgada a PEC, o senador for denunciado e o juiz aceitar a denúncia, os efeitos dela passam a valer e ele pode ser preso mesmo que haja possibilidade de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Manente minimiza a resistência ao texto e disse que mesmo com insatisfeitos a matéria foi aprovada em 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada pela comissão especial, o texto ainda precisará ser votado em plenário a apoiado por pelo menos 308 deputados em dois turnos.
“Quem era contra já trabalhou para que ela não fosse aprovada na CCJ, que eu saiba não houve muitos deputados nesse período do final do ano (de 2019) até agora que tiveram novos processos”.
E completou: “mais importante que preservar um ou outro parlamentar é que nós respondemos o que sociedade foi às ruas desde o final do ano passado, só não foi agora porque é pandemia, exigindo que o Congresso tome uma posição e não fique dependente de mudanças que o Supremo tem a cada momento sobre o tema. É hora de o Congresso chamar para si essa responsabilidade de finalizar legalmente essa questão”.
