A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas ouve nesta terça-feira (12) Marcela da Silva Morais Pinno, cabo da Polícia Militar do DF que atuou no Batalhão de Choque no dia da invasão da Praça dos Três Poderes. A CPMI deveria ouvir, antes, a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Alencar. Mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques concedeu um habeas corpus que permitiu que ela faltasse à reunião.

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“A senhora Marília Alencar ficou autorizada a não comparecer a esta CPMI. É sem dúvida lamentável que esse episódio aconteça por causa de uma decisão monocrática que se coloca contra um colegiado formado por senadores e deputados que representam o Congresso Nacional”, disse o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), que frisou que a liminar é um sinal de desequilíbrio entre os poderes.

“A posição de um só ministro se sobrepor a uma decisão conjunta e unânime da CPMI que tem sim poderes investigativos é lamentável. O STF, em outras ocasiões, negou pedidos como esse [de ausência] na CPMI. O STF denota prática falta de isonomia de direitos”, acrescentou o presidente.

Marília Alencar seria ouvida como testemunha na CPMI, mas como ela também é investigada em inquéritos que correm na Justiça por possível omissão, Nunes Marques concedeu a ela o direito não se incriminar durante o depoimento, bem como faltar ou não se pronunciar.

Já a cabo Marcela Pinno atuou na linha de frente no dia da invasão. Ela e um colega foram jogados da cúpula do Congresso Nacional, de uma altura de três metros e agredidos pelos manifestantes. Em maio, o governo do Distrito Federal promoveu os dois policiais por atos de bravura.

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também criticou a ausência de Marília Alencar. De acordo com Eliziane, a presença da subsecretária seria muito importante, uma vez que durante dois anos ela elaborou um estudo para unificar as inteligências das forças de segurança do país inteiro.

Eliziane afirmou que Marília aguardou mais de meia hora do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes para enviar a primeira à PM para agir no dia 8 de janeiro. A subsecretária sugeriu à PM que passasse a atuar a partir das 16h, sendo que os ataques começaram por volta das 15h.

Eliziane informou que a advocacia do Senado apresentou um recurso para contestar a decisão de Nunes Marques.

Lula Marques

O presidente da CPMI comentou a expulsão do fotógrafo Lula Marques e procurou justificar sua postura polêmica das últimas semanas. Segundo Arthur Maia, o fotógrafo tirou uma foto do celular de um parlamentar, o senador Jorge Seif (PL-SC), durante uma das sessões da CPMI e isso o fez requisitar que o profissional da imprensa não comparecesse mais à Comissão, pois Marques publicou a imagem em redes sociais.

De acordo com Maia, o ministro Luiz Fux, do STF, validou que ninguém pode invadir a privacidade alheia e que todos os jornalistas precisam acatar as regras internas da CPMI. “Respeitando as regras, o jornalista é bem-vindo a retornar à CPMI”, disse Maia.

Maia informou que recebeu vários comentários de que estava comprando uma briga inglória com a imprensa. O presidente reforçou que não procura briga alguma, mas que não tem receio de enfrentar ninguém se for por algo que ele acredita. “Não importa se é o Papa ou o presidente da República, mas enquanto aqui estiver, minha condução será pautada pelas minhas convicções.”

*Com informações da Agência Câmara