O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demais membros da Mesa Diretora, apresentaram nesta terça-feira (1º) projeto de resolução que visa reativar o Conselho de Ética e autorizar a realização de reuniões das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de Finanças e Tributação (CFT) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
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O projeto (veja a íntegra) estabelece que as comissões deverão utilizar o Sistema de Deliberação Remota (SDR), o mesmo usado nas sessões virtuais de Plenário, e observar critérios de distanciamento social, mantendo não mais do que 25% de sua composição presencialmente.
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O texto também prevê que a presidência da Casa poderá autorizar o funcionamento de outras comissões permanentes ou temporárias, desde que ouvido o Colégio de Líderes e a depender de condições técnicas e operacionais, bem como da evolução da pandemia no país.
“A continuidade dos trabalhos legislativos, possibilitada pelo SDR, mostrou a necessidade da eventual retomada das reuniões das Comissões, para deliberar sobre matérias inadiáveis, havendo a Presidência da Câmara, com frequência, sido demanda nesse sentido”, diz a justificativa do projeto.
Rodrigo Maia afirmou que busca aprovar a resolução ainda hoje. Não está claro, porém, como se dará a definição dos membros das comissões, que são instaladas no início de cada ano.
Um semestre sem funcionar
A Câmara passou um semestre com votações restritas ao Plenário, onde a pauta é definida pelo presidente após consulta aos líderes partidários. Esses colegiados discutem em profundidade projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e requerimentos, além de realizarem audiências públicas para colher sugestões técnicas sobre as matérias.
As comissões temáticas não foram sequer instaladas em 2020, em um recorde na história da Casa, conforme mostrado pelo Congresso em Foco em maio. Diferentemente do Senado, onde os presidentes das comissões têm mandato de dois anos, na Câmara, os presidentes são eleitos anualmente e, para início dos trabalhos, é preciso indicação dos membros pelos partidos. Com esse limitante, os órgãos ainda não se reuniram este ano.
O processo de escolha dos nomes a integrar e comandar as comissões envolve tamanho de bancadas, negociação entre as legendas e acordos firmados em anos anteriores. As comissões mais cobiçadas são a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Finanças e Tributação (CFT), pelas quais passa a maioria das proposições. Em 2020, quando a articulação já estava em curso, esse processo foi interrompido devido à decretação da situação de calamidade pública e às medidas de isolamento social.
Vão trabalhar, Vagabundos!