Horas após a prisão do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, na manhã desta quarta-feira (22), a comissão de Educação do Senado se reuniu e houve cobrança do líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para instauração da CPI do MEC. Em abril o senador havia apresentado um requerimento para instaurar o colegiado com fins em apurar as suspeitas de favorecimento ilegal a lideranças religiosas na distribuição de recuross da Educação. Foram coletadas, entretanto, apenas 25 das 27 assinaturas necessárias.

“Agora se torna inevitável a instalação da CPI. Só quero lembrar que nós havíamos conseguido o número mínimo de assinaturas, o governo fez um mutirão em um final de semana e retirou três assinaturas. Nós conseguimos repor uma, e estamos a duas. Nós vamos oferecer mais uma vez o requerimento aos senadores. Com os acontecimentos de hoje, me parece que é inevitável, necessário, urgente, a instalação dessa CPI”, disse.

Milton Ribeiro teve a prisão preventiva determinada dentro da Operação “Acesso Pago”, autorizada pela 15ª Vara Federal do Distrito Federal. A Polícia Federal investiga a existência de um gabinete paralelo dentro da pasta onde pastores teriam acesso privilegiados a recursos públicos. A investigação corre sob sigilo.

Esta investigação teve início no Supremo Tribunal Federal e foi remetida à primeira instância depois que Milton Ribeiro deixou o Ministério da Educação, em março deste ano. Ao todo, foram cumpridos, nesta quarta, 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisões preventivas. As operações ocorrem nos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. A justiça também emitiu uma medida cautelar proibindo contato entre os investigados.

Contra Milton Ribeiro pesa suspeita de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Ministério.

Aos interessados quero lembrar que faltam apenas 2 assinaturas para pedirmos a CPI do MEC. Por tudo que conseguimos apurar através da Comissão de Educação do Senado, o #BolsolaodoMEC é ainda maior do que parece. Tem que prender quem manda também!

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) June 22, 2022

Ao Congresso em Foco, o senador Randolfe, afirmou que CPI tem mais urgência e necessidade de ser instalada agora com a prisão de Milton Ribeiro. Ele afirma que a criação de uma comissão seria para investigar as supostas irregularidades do MEC e buscar esclarecimentos sobre o tráfico de influência por parte de pastores.

“A prisão por si só já é uma justificativa da necessidade de CPI. Só precisamos de mais duas assinaturas. Uma comissão parlamentar de inquérito de qualquer tempo ou em qualquer circunstância,  tem muita força. Ninguém precisa fazer nenhum esforço pra desmoronar o governo Bolsonaro. Ele sozinho desmorona.”, afirmou.

“Escândalo sem precedentes”, diz Marcelo Castro sobre prisão de ex-ministro da Educação

O presidente da Comissão de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI) comentou a prisão do ex-chefe do MEC afirmando que existem ” denúncias de um escândalo sem precedentes na história do Brasil”. Ele também defendeu a abertura de uma CPI para apurar o caso.

“São prisões que foram determinadas pela Justiça. E a gente quer crer que a Justiça tenha dados realmente robustos, porque nós não conseguimos fazer a CPI, mas temos indícios muito fortes, denúncias muito fortes, de um escândalo sem precedentes na história do Brasil, com recursos que deveriam ser sagrados, porque estamos tratando aqui do bem maior que uma nação pode ter, que é a sua cultura, o seu conhecimento, o seu preparo intelectual.”, disse.

Prefeitos confirmam esquema

Em abril, a Comissão da Educação chegou a ouvir os prefeitos envolvidos no suposto esquema, que confirmaram que um pastor do ministério cobrava propina em dinheiro, ouro e até por meio da compra de bíblias para conseguir liberar verbas no MEC.

Segundo os prefeitos, as cobranças de propina eram feitas pelo pastor Arilton Moura, que também viabilizou reuniões na pasta com o então ministro Milton Ribeiro e com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte.

Os gestores municipais afirmaram que Arilton Moura e Gilmar Santos faziam parte de um gabinete paralelo dentro do Ministério da Educação.

Segundo eles, ambos tinham livre acesso à pasta e exercem influência sobre a destinação de verbas e também sobre a agenda do então ministro Milton Ribeiro. Segundo denúncias feitas pelos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo, a orientação do ex-ministro era atender aos amigos dos dois pastores a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ribeiro deixou o cargo após a Procuradoria-Geral da República determinar a abertura de investigação contra ele e os pastores.