A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), criticou a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de restringir o direito de partidos políticos com menor representação no Congresso de contestarem decisões do Legislativo nno Supremo Tribunal Federal. Em evento promovido por um banco ontem, Lira disse que era preciso “subir o sarrafo” para limitar a apresentação das chamadas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) por parte das legendas.
Segundo Gleisi, não se pode confundir “centrão”, grupo político do qual Lira é o principal líder, com Constituição.
“Uma coisa é estabelecer cláusulas para o funcionamento legislativo dos partidos, seu acesso aos fundos públicos e tempo de propaganda. Outra, bem diferente, é retroagir no direito de livre organização e representação, inclusive o direito, importante, de provocar a ação do STF. Não se confunde centrão com Constituição!”, publicou Gleisi no X (antigo Twitter).
Presidente da Câmara @ArthurLira_ quando fala em “subir o sarrafo” das proposições de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF contraria a legitimidade e a autonomia dos partidos que a Constituição garante. Se pensa que com isso está fortalecendo o Congresso, está…
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— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 7, 2023
Arthur Lira afirmou que já discutiu sua proposta com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que seja limitado o direito de qualquer partido político entrar com ação no Supremo. Para ele, apenas siglas que ocupam 20% de cadeiras no Congresso deveriam ter esse direito. “Eu já propus ao presidente Pacheco que o Congresso apresente. Nós temos que subir o sarrafo das proposições de ADIs”, defendeu.
Esta não é a primeira vez que Gleisi critica os comandantes do Legislativo. Nas duas últimas semanas ela contestou Rodrigo Pacheco em duas oportunidades. Na quarta-feira passada, ela contestou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de emendas para comissões permanentes do Congresso, por parte do governo federal.
“Se o Senado quer mesmo contribuir para o equilíbrio fiscal, como disse ontem o presidente Rodrigo Pacheco, o pior caminho é o projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de emendas de comissões temáticas. Uma coisa é apresentar emendas, direito e dever do parlamentar. Que aliás já tem cota bem generosa para pagamento obrigatório. O papel de executar o Orçamento é do Executivo, de forma planejada, pensando no país. O projeto que está na CAE do Senado visa abocanhar alguns bilhões da União para atender interesses individuais”, afirmou.
Se o Senado quer mesmo contribuir para o equilíbrio fiscal, como disse ontem o presidente Rodrigo Pacheco, o pior caminho é o projeto de lei que torna obrigatório o pagamento de emendas de comissões temáticas. Uma coisa é apresentar emendas, direito e dever do parlamentar. Que…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) October 31, 2023
Pacheco reagiu, alegando que não é autor nem relator da proposição e cutucou a deputada ao lembrar que ela propôs um determinado tipo de emenda. “Lembro que na LDO do ano passado ponderei aos colegas que não colocássemos a impositividade nas emendas de relator, no que fui atendido. Eu reitero meu compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, o que passa, inclusive, pela limitação do fundo eleitoral e o aperfeiçoamento das ‘emendas Pix’, criadas pela deputada”, disse.
Antes, ela já havia criticado o senador por ter pautado uma proposta que limita as decisões individuais de ministros do Supremo. Segundo ela, Pacheco presta, com a medida, um “serviço para a extrema direita”.
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