Após a ausência do ministro da Justiça, Flávio Dino, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados mesmo mediante convocação nesta terça-feira (24), o presidente do colegiado, deputado Sanderson (PL-RS), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um ofício representando contra ele por crime de responsabilidade, alegando ter sido violado o mecanismo constitucional que atribui ao Congresso o poder de convocação de ministros de Estado.

Controlada na maior parte por parlamentares da bancada da bala, contrários à gestão de Dino, a comissão de segurança pública havia aprovado anteriormente um bloco com mais de uma dezena de requerimentos de convocação do ministro. Anteriormente, havia previsão para que ele comparecesse na segunda semana de outubro, quando também se ausentou. Na ocasião, porém, ele oficiou a Mesa Diretora justificando sua ausência, que foi aceita pelo presidente.

Na última convocação, porém, Dino oficiou diretamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alegando receio com relação à sua própria segurança. Ele relembrou o episódio vivenciado em sua última visita à comissão, no mês de abril, em reunião encerrada emergencialmente em decorrência de tumulto entre os parlamentares da base e da oposição, que constantemente direcionaram ofensas e acusações ao ministro.

Ele também ressaltou ter sido ameaçado pelo deputado Sargento Fahur (PSD-PR), membro da comissão, que em fevereiro, reclamando da política armamentista adotada pelo governo, berrou em um evento “Flávio Dino, vem buscar minha arma aqui, seu merda”. Em julho, Gilvan da Federal (PL-ES) repetiu o discurso, acrescentando “vem tomar a minha arma se você for homem”.

Ainda no ofício enviado a Lira, Dino apontou para o fato de parlamentares não serem submetidos ao uso de detectores de metais para entrar na Câmara, “o que reforça a percepção de risco”. Ele ainda relembra que também já foi convocado por outras comissões, e sugere uma reunião em plenário sob presidência de Lira, acreditando que com a sua presença “haverá garantia à minha integridade física e moral, bem como a imposição do decoro parlamentar, o que lamentavelmente não se verifica na Comissão de Segurança Pública”.

Sanderson considera indispensável que Flávio Dino responda pela ausência. “Se nós aceitarmos a não vinda desse ministro à Comissão de Segurança Pública, nós abriremos um precedente desgraçado, ruinoso, porque nenhum ministro terá de vir”. O deputado já havia, na data da votação do requerimento, afirmado que a ausência de Dino representaria crime de responsabilidade.

O líder do governo na comissão, Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), afirmou concordar com a gravidade da ausência de um ministro. Por outro lado, também defendeu que não é possível uma reunião com Flávio Dino sem uma regulação de conduta no colegiado, tendo em vista o tumulto ocorrido em abril. “O Dino não é ingênuo. Ele não está agindo por desconhecimento jurídico. Tem arquivo, tem memória”. Ele destacou o fato de, mesmo em sua ausência, os membros do colegiado constantemente lançam ataques deliberados ao chefe da pasta.

O parlamentar defendeu que a comissão resolva o assunto diretamente com Arthur Lira. Sanderson, em resposta, afirmou que a solução seria o comparecimento do ministro ainda na mesma semana, e garantiu que o regimento interno seria cumprido desta vez.