O plenário do Senado Federal aprovou, em sessão remota nesta terça-feira (5), a medida provisória (MP 913/2019), que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A matéria segue à promulgação.
O texto permitiu a prorrogação, por até um ano, do contrato de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação da pasta. Os servidores foram contratados em 2015 e teriam o vínculo extinto até 15 de maio de 2020. Eles são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistemas de informações. Segundo o Poder Executivo, o desligamento dos servidores poderia comprometer a execução de programas estratégicos, como o Plano Safra.
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Os senadores também aprovaram o projeto que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá territórios pertencentes à União. A proposta, que torna mais célere a regularização fundiária na região, segue para sanção presidencial.
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A transferência se dará com base no georreferenciamento dos limites das terras e nos destaques com a identificação das áreas excluídas, a serem feitos pela União no prazo de um ano a partir da publicação da lei. Caso a União não o faça, serão usadas as identificações dos destaques constantes da base cartográfica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elogiou a medida. Segundo o amapaense, essa decisão era esperada há 30 anos e dará autonomia aos dois estados. “Estamos muito emocionados e muito agradecidos pelo apoio de todos os senadores”, disse ele ao final da sessão.
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*Com informações da Agência Senado
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