Os senadores se reúnem nesta quarta-feira (11) para votar a  proposta de emenda à Constituição (PEC 48/2019) que permite a transferência direta da União para Estados e municípios. Caso seja aprovada, a matéria será sancionada, sem precisar passar pela aprovação do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido).

Junto com a mudança já em prática que regulamenta a característica impositiva da definição do orçamento, ou seja dá poder aos congressistas de definirem para quais áreas as verbas são destinadas, a aprovação da PEC 48 vai dar protagonismo ao Poder Legislativo em detrimento do Executivo, comandado por Jair Bolsonaro, na definição do orçamento federal.

Além dessa PEC, os senadores podem votar também o pacote anticrime aprovado na quarta-feira passada (4) pela Câmara, além de projetos que tratam de economia solidária, proteção de cães e gatos e Semana Nacional do Uso Consciente da Água.

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