O plenário da Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime a moção de repúdio requerida pela líder da bancada do Psol, Sâmia Bomfim (Psol-SP), contra o deputado estadual paulista Arthur do Val. O parlamentar e co-fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) foi repudiado de forma unânime pela Casa por conta de seus comentários de teor machista sobre as mulheres refugiadas na Ucrânia.

“Quando um deputado vai em missão para um país em guerra, o mínimo que se espera é de fato compromisso de solidariedade, de amparo, de caridade. Ele mentiu para a população brasileira. (…) Já são milhões de refugiados em função do que acontece hoje na Ucrânia, e é um absurdo que em um contexto como esse ele se utilize dessa vulnerabilidade para poder perpetuar o machismo, o elitismo, e a misoginia”, declarou Sâmia Bomfim.

A moção de repúdio chega em um momento crítico para Arthur do Val: no mesmo dia, o deputado estadual saiu de seu partido, o Podemos, onde passava por processo disciplinar por conta de seus comentários sobre as refugiadas ucranianas. O parlamentar também anunciou seu desligamento do MBL, movimento onde moldou sua carreira política, e é julgado pela Comissão de Ética e Disciplina da Assembleia Legislativa de São Paulo, que cogita a cassação de seu mandato.

Pauta feminina

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a sessão plenária da Câmara dos Deputados teve como tema desta terça-feira (8) os direitos das mulheres, mantendo projetos relacionados na pauta do dia.

O primeiro projeto aprovado prevê a implementação do tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como a proibição de que estas mulheres sejam algemadas. Outro foi o projeto 501/2019, que estabelece a obrigatoriedade dos governos estaduais em construir delegacias de apoio à mulher em suas micro regiões.

Também foi aprovado, de forma unânime, o projeto 123/2019, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e relatoria de Tabata Amaral (PSB-SP), que acrescenta ao Fundo Nacional de Segurança Pública a possibilidade de investimento em programas de combate e prevenção de violência contra a mulher e de prevenção e combate à violência doméstica e familiar. “Esse projeto possibilita o uso de uma fonte objetiva e concreta para esses programas, que lamentavelmente foram desmontados e destruídos dentro do governo de Jair Bolsonaro”, defendeu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-AC), vice-líder da Minoria. O projeto será enviado ao presidente para sanção.

O plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar 238/16. De co-autoria da deputada Tabata Amaral, o projeto destina recursos a estados inadimplentes para investimentos em projetos de violência contra a mulher. O intuito do projeto é impedir a inadimplência pública de comprometer a proteção às mulheres nesses estados. Na sequência, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 321/2021, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que determina o fim da distinção entre homens e mulheres no valor dos prêmios de competições esportivas.

Outro projeto de peso aprovado foi o Projeto de Lei 7364/14, da ex-deputada Carmen Zanotto, que estabelece o fim da exigência de autorização de cônjuges para a realização de procedimentos de esterilização voluntária em mulheres e mulheres, como vasectomia e laqueadura.