O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei 2048/20, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), que suspende durante a pandemia de covid-19 as convocações de pessoas diagnosticadas com as doenças de Alzheimer ou de Parkinson e outras para perícias relativas ao auxílio-doença da Previdência Social. O texto vai agora ao Senado.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Fred Costa (Patriota-MG). Ele incluiu no texto-base as doenças crônicas progressivas degenerativas e as que reduzem a imunidade. “Se a recomendação é de que todas as pessoas permaneçam em casa tanto quanto possível, esse apelo é ainda mais enfático nesses casos”, disse.
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Costa ampliou o rol de favorecidos pela suspensão, incluindo aposentados por incapacidade permanente e pensionistas diagnosticados com as enfermidades, e facilitou a prorrogação do auxílio-doença. “É preciso dar prioridade à saúde, especialmente das pessoas sujeitas a formas graves da Covid-19”, afirmou. “Penso que é o caso dos pacientes com fibromialgia.”
A Lei de Benefícios Previdenciários (8.213/91) prevê que, no caso do auxílio-doença e de outros benefícios da Previdência Social, poderá haver convocação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para eventuais avaliações e perícias médicas. “A suspensão dessas convocações é necessária no momento atual”, disse Ricardo Izar, autor da proposta.
Urgências aprovadas
Também foi aprovado o regime de urgência para três projetos de lei. A sessão foi encerrada em seguida.
PublicidadeConfira as propostas que passam a tramitar com urgência:
– o PL 1985/19 torna obrigatória a presença, em tempo integral, de no mínimo um profissional de fisioterapia para cada dez leitos oferecidos em centros de terapia intensiva (CTIs);
– o PL 2159/20 inclui escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica entre as que podem fazer a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar; e
– o PL 2306/20 concede incentivo fiscal para as empresas que desenvolverem estudos e projetos sobre o novo coronavírus mediante parceria com entidades que façam parte do Programa Universidade para Todos (ProUni).
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*Com informações da Agência Câmara.
