PLENÁRIO

No Senado, duas medidas provisórias e um projeto de lei em regime de urgência têm prioridade na votação. A MP 470/09 libera até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica Federal, e mais R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S/A.

A segunda MP a ser analisada pelos senadores é a 471/09, que dá incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Por sua vez, o Projeto de Lei 280/09 tem urgência e também tranca a pauta do Senado. Ele trata da formação de professores para atuar na educação básica. Aprovada na Câmara, a proposta exige nível superior, com licenciatura, aos professores que atuarão na educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio).

De acordo com a matéria, é possível contratar professores com ensino médio para a educação infantil onde comprovadamente não existam formados em nível superior. A regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.

COMISSÕES

Segunda-feira (22)

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)
Realiza audiência pública sobre o tema “Desafios, necessidades e perspectivas de recursos humanos em energia – petróleo e etanol”. Participam do debate Marco Aurélio Pinheiro Lima, diretor do Laboratório Nacional do Bioetanol; Diego Hernandes, gerente-executivo de Recursos Humanos da Petrobras; Raimar Bylaardt, gerente de Tecnologia do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis; e Rafael Lucchesi, diretor de Operações da Confederação Nacional da Indústria.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 18h.

Terça-feira (23)

Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil
Reunião para debater recursos e disposições finais e transitórias.
Auditório Antônio Carlos Magalhães – Interlegis, às 9h.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Audiência pública para debater a titularidade e responsabilidade administrativa do gerenciamento das águas superficiais ou subterrâneas do território brasileiro. Foram convidados para o debate o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Varella; o presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, Everton Luiz da Costa Souza; e o diretor-geral do Instituto de Gestão das Águas e Clima e coordenador do Fórum Nacional de Órgãos Gestores das Águas, Julio Cesar de Sá da Rocha.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 9h30.

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, e o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, participam de audiência pública para discutir a criação de uma empresa estatal destinada à produção de fertilizantes.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Cerimônia de aposição de retrato dos ex-presidentes da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) senadores Gerson Camata e Wellington Salgado. Antes, a professora e mestre em Educação Tecnológica Zuleide Araújo Teixeira, faz palestra sobre “Reflexões sobre o pensamento de Anísio Teixeira”, em homenagem ao educador.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Entre as propostas em votação está a que altera a Lei Complementar nº 105/01, para dar novo tratamento jurídico ao sigilo das operações de instituições financeiras, com o fim de tornar mais eficiente a persecução penal do Estado. Será analisado o substitutivo apresentado ao projeto.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Audiência pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a situação dos índios Guarani Kaiowá (MS). Entre os convidados, André Puccinelli, governador do Mato Grosso do Sul; e Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 10h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Projeto que obriga os estabelecimentos de educação básica, superior e profissional da rede federal, estadual e municipal a ceder salas de aula e demais instalações necessárias ao funcionamento de classes de alfabetização de jovens e adultos desenvolvidos por redes públicas e entidades da sociedade civil está na pauta. O primeiro item em votação estabelece regras para a prática de esportes radicais ou de aventura.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs
Ouve o ex-diretor financeiro e ex-presidente da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) e atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, sobre denúncias de irregularidades na aplicação de recursos de fundos de pensão públicos pela cooperativa. O promotor de Justiça José Carlos Blat, responsável pela investigação do caso pelo Ministério Público de São Paulo; o corretor de câmbio Lúcio Bolonha Funaro; e Hélio Malheiro, que denunciou desvio de dinheiro da cooperativa, também foram convocados.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
Na pauta da reunião  está o projeto que concede redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre atividades de reciclagem. Outro dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, no rótulo das embalagens produzidas com material reciclável, informações educativas sobre como deve ser a forma de descarte.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.

Quarta-feira (24)

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Na pauta de 30 itens está o projeto que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL); e o que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS)
Na pauta da 13 projetos está o que isenta das contribuições previdenciárias os aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social que continuam ou voltam a trabalhar em atividade abrangida por esse regime; e o que proíbe a consulta aos cadastros e bancos de dados de proteção ao crédito, públicos e privados, para fins de admissão de empregados.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Quinta-feira  (25)

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
O Código de Defesa do Consumidor será debatido em audiência pública. Ele completa 20 anos e o objetivo do debate é coletar subsídios para propor uma reforma. Para participar do debate foram convidados o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin; a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilene Lazzaini; e o presidente da Vivo Participações, Roberto Lima.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às  9h.