PLENÁRIO

Os senadores poderão votar na próxima sessão plenária deliberativa, marcada para quarta-feira (16), às 14h, projeto de autoria do Executivo que autoriza o governo a doar recursos de até R$ 25 milhões à Autoridade Nacional Palestina para a reconstrução de Gaza. Os valores a serem destinados à região sairão de dotações orçamentárias do Ministério das Relações Exteriores.

Já aprovado pela Câmara, o PLC 312/09 – que destina recursos à Autoridade Nacional Palestina – recebeu parecer favorável dos relatores nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), respectivamente os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e João Pedro (PT-AM). A matéria não recebeu emendas.

Para sessão extraordinária de quarta pela manhã, os senadores podem votar o projeto que reforma o Código de Processo Penal. Essa será a terceira sessão de discussão do projeto (PLS 156/09) e, pelo regimento interno do Senado, a matéria poderá ser votada após esse processo. Para a votação de projetos que tratam de códigos são necessárias três sessões de discussão. Após esse período, a matéria pode ser votada. Como foi apresentado um substitutivo ao projeto, deverá ser feita também votação em turno suplementar. Os senadores poderão fazer todos esses procedimentos no mesmo dia, dependendo de acordo entre eles.

COMISSÕES

TERÇA-FEIRA (15)

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
A comissão debate em audiência pública os problemas do setor cacaueiro, bem como a evolução das ações e resultados do programa denominado PAC do Cacau, com a participação dos seguintes convidados: José Aparecido dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Altamira; Raimundo da Silva Mello Júnior, superintendente da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira no Pará; Francisco Alberto de Castro, representante da Federação da Agricultura do Estado do Pará, na Câmara da Cadeia Produtiva do Agronegócio do Cacau; e Ricardo Santos, assessor da Diretoria de Crédito e Fomento do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo.
Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 9h30

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Está incluído entre os 22 itens da pauta da CE projeto que exige formação de nível superior para os professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio). Outra proposta, que tramita com decisão terminativa na comissão, dispõe sobre os recursos do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência.
Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h

QUARTA-FEIRA (16)

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)
A comissão analisa projeto que obriga instituições de ensino superior privadas a constituir Fundação de Pesquisa Universitária, destinada a promover o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. Ainda na pauta, projeto que estabelece mecanismo para pagamento de transporte e diárias para membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Na mesma reunião, a CCT vota 39 projetos de decreto legislativo de autorizações para funcionamento de rádios comunitárias, rádios FMs e emissoras de TV.
Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30

Comissão de Assuntos Sociais
Reunião deliberativa na CAS.
Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Substitutivo ao projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial é o primeiro item da pauta da CCJ. Entre outras medidas, o substitutivo trata de políticas públicas e programas especiais adotados pela iniciativa privada e o Estado para a correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades. Outro projeto em análise eleva o período mínimo de cumprimento da pena para a concessão do livramento condicional a autor de crime hediondo. O projeto exige que o condenado tenha cumprido mais de quatro quintos da pena.
Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Reunião deliberativa na CDH.
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 10h

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
Reunião para deliberar sobre quatro itens. Um deles (PLS 331/06) trata das diretrizes gerais da política urbana. O projeto permite que a União reduza ou até mesmo dispense, em determinadas situações, a contrapartida financeira nas transferências destinadas a programas habitacionais de interesse social. A medida prevê o benefício para municípios com população inferior a 25 mil habitantes, localizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto tramita em caráter terminativo na CDR.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 11h

CPMI do MST
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST analisa requerimentos. O primeiro em pauta requer a transferência do sigilo bancário, fiscal e telefônico do Instituto de Orientação Comunitária e Assistência Rural (Inocar).
Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 14h

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Empresas que contratarem trabalhadores jovens, com idade entre 18 e 24 anos, ou com mais de 50 anos poderão passar a contar com desconto no Imposto de Renda devido. Dois projetos que tratam da concessão de incentivos fiscais a empresas que admitirem funcionários nessas faixas etárias serão analisados pela CAE. Outro projeto em pauta prevê a ampliação do programa Garantia-Safra. De acordo com o projeto, agricultores familiares da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) que perderem suas lavouras devido a secas ou excesso de chuvas poderão passar a receber o benefício.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h

Belo Monte
Audiência pública na Subcomissão Temporária destinada a acompanhar a execução das obras da usina hidroelétrica de Belo Monte com a presença do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (NOS), Hermes Chipp; e do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tiomno Tolmasquim. Os convidados deverão falar sobre as características gerais da usina, de seu impacto sobre a economia nacional e dos compromissos socioambientais assumidos ao longo do processo de licenciamento ambiental. Devem ser tratados, ainda, temas como a tecnologia empregada, a energia garantida, o preço da obra, o custo do MWh e a comparação com outras fontes geradoras de energia.
Sala 6 da Ala Nilo Coelho, 14h30

Mercosul
Reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul para votar, entre outras matérias, projeto da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRE), queaprova o texto do Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile. A matéria tem parecer pela aprovação, com emendas.
Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 14h30