O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (3) para analisar vetos do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) ao texto da minirreforma eleitoral e partidária, aprovada pelo legislativo. A matéria foi sancionada em setembro, com 45 vetos, dos quais sete já foram derrubados e apenas um mantido.

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Os principais pontos dos trechos que ainda não foram analisados são referentes a propaganda partidária em rádio e TV, pagamento de multa com fundo partidário e prazo para aplicação da inelegibilidade de candidatos.

Coaf e marco do saneamento na Câmara

Na Câmara, os deputados podem deliberar durante a semana a medida provisória (MP) que mudou a estrutura do antigo Coaf, transformando-o em Unidade de Inteligência Financeira (UIF),  e transferindo-o do ministério da Economia para o Banco Central (BC).

O texto aprovado na comissão mista que analisou o tema fez mudanças na MP. O nome do órgão deve retomar para Coaf e a estrutura permanecer semelhante à anterior. O relator da proposta, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), também estabeleceu critérios de formação acadêmica e qualificação profissional na designação dos servidores indicados para o órgão.

Os deputados podem começar a analisar, ainda, o texto que define o novo marco do saneamento. A proposta foi aprovada na comissão especial que analisava o tema na quarta-feira (30), junto com um pedido de urgência, mas ainda não está na pauta do plenário.

O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Hoje, os prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria direto com as empresas estatais.

CPI recebe Joice

Na quinta-feira (4), a  deputada e ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), vai à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fake news esclarecer declarações sobre milícias digitais feitas pela parlamentar em suas redes sociais.

Olha só mais um “presentinho” da milícia digital para mim. Anota aí: NÃO TENHO MEDO DA MILÍCIA, NEM DE ROBÔS! Meus seguidores são DE VERDADE, orgânicos. E não se esqueçam que eu sei quem vocês são e o que fizeram no verão passado 😘 pic.twitter.com/PAhQvyHhEJ

— Joice Hasselmann (@joicehasselmann) October 18, 2019

A audiência com a deputada estava marcada para semana passada, mas foi adiada após Joice receber aquilo que ela classificou como “tsunami de novas e gravíssimas informações sobre ataques virtuais”. Segundo a deputada, o material foi encaminhado para perícia.

A deputada paulista é a terceira ex-aliada do presidente Jair Bolsonaro a ir à CPMI. Antes dela, Alexandre Frota (PSDB-SP) e o general Santos Cruz também depuseram da comissão.

Senado e igrejas

Está na pauta do Senado uma proposta que prorroga por mais 15 anos, começando de 2017, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a templos religiosos e entidades beneficentes.

A proposta estende a possibilidade de os estados darem isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais a essas instituições. O benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro de 2018.

Relatada pelo senador Irajá (PSD-TO), a proposta foi aprovada na terça-feira (26) por unanimidade na comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da casa. Se aprovado pelo plenário do Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.

Atualmente, igrejas já contam com imunidade tributária em relação ao Imposto de Renda, ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

* Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado

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